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Regulamentação
Sardenberg é nomeado presidente da Anatel por um ano
quarta-feira, 27 de junho de 2007 , 15h47 | POR REDAÇÃO

Foi publicado nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, o decreto presidencial que nomeia o diplomata Ronaldo Mota Sardenberg para a presidência da Anatel, com mandato de um ano. Segundo o decreto, assinado pelo presidente Lula e pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, Sardenberg passará a comandar a agência a partir de 1º de julho. O mandato do atual presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr., termina no sábado, 30. Sardenberg também foi nomeado para ocupar uma vaga no Conselho Diretor da Anatel, com mandato de cinco anos.
A nomeação de Sardenberg foi feita quatro meses após a aprovação de seu nome pelo Senado Federal, que ocorreu no final de fevereiro. Quando foi convidado por Lula para integrar o conselho da Anatel, o presidente e Sardenberg acordaram que o embaixador só assumiria a presidência da agência após o término do mandato de Aguiar.
Além disso, o governo quis esperar o resultado do julgamento feito pelo Superior Tribunal Federal. O STF analisou um processo no qual Sardenberg era acusado de usar indevidamente um avião da FAB em viagem particular quando foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Fernando Henrique Cardoso. No começo deste mês, o STF o inocentou.

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