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Internet
Neutralidade de rede ainda não está cristalizada no Marco Civil
quarta-feira, 27 de abril de 2016 , 21h18

O Marco Civil da Internet pode estar em vias de enfim ser regulamentado, mas ainda há um debate sobre a neutralidade de rede que levanta questões e dificilmente chega a consenso. De um lado, a própria definição do conceito é polêmica. Por outro, a abordagem do governo pode ser a da diminuição do espaço da Anatel para que outras entidades entrarem na discussão.

É o que defendeu o gerente regional da Anatel em São Paulo, Sandro Ramos, que substituiu o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão (que alegou uma reunião inadiável em Brasília), durante evento sobre novas tecnologias e o ambiente legal no Brasil nesta quarta, no escritório da Pinheiro Neto Advogados, na capital paulista. Ele afirma que o grande foco da neutralidade para a agência e o Minicom é a proteção ao consumidor, dividindo o nível permitido de gerenciamento nas exceções à regra em cinco pilares: Internet única, aberta e plural; definição da prestação adequada a serviços e aplicações; parâmetros técnicos neutros; competências fiscalizatórias a cargo de entidades pertinentes (como Senacom para consumidores e Cade para práticas concorrenciais, por exemplo); e o tratamento diferenciado uniforme quanto ao tipo de tráfego. "Classifico como gênero e espécie: entre gêneros poderia haver divergências de serviços alternativos, mas de espécies, não. Ou seja: mesmo tratamento para todos os emails", compara Ramos.

Para o conselheiro do do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Demi Getschko, a própria semântica da palavra é um problema. "É ruim porque é vago", declara, lembrando que no documento no NetMundial em 2014 procurou colocar a definição do conceito, mas sem usar a palavra justamente por trazer semântica diversa em outras línguas. Referindo-se ao Marco Civil, ele afirma: "Minha definição de neutralidade é que a Internet seja entregue tão torta e deformada como ele (o provedor) a vê. (…) Aquilo que ele recebeu, deve passar para o usuário". Ou seja: mesmo com imperfeições, incluindo a impossibilidade da entrega de qualidade de serviço (QoS), a Internet tem que chegar sem diferenciação ao usuário.

Getschko afirma ainda que considera o modelo de zero-rating "perfeitamente razoável" para banda larga móvel, nos moldes da própria telefonia celular com serviços 0800. "Se você comprou 100 megas, você tem o direito de usar do jeito que quiser. Mas se algumas coisas que você acessa não gastam, não tirou o seu direito de usá-la (a franquia) até o final."

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