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Política
Minicom: incerteza pela falta de transição clara e indefinição do seu papel no governo Temer
quarta-feira, 27 de abril de 2016 , 18h17

Obviamente, não existe nem sinal de uma transição entre o que hoje é o Ministério das Comunicações e o que pode vir a ser a área responsável por isso num eventual governo Michel Temer. As próprias empresas, exceto por ações isoladas, não estão se mobilizando em conjunto e nem se posicionaram em relação ao que esperam.

As mensagens que chegam da equipe de montagem do possível futuro governo, caso o Senado aprove o afastamento de Dilma, ainda são confusos. Há quem diga que a tendência mais forte é mesmo a de extinção do Ministério das Comunicações, mas o destino das suas atribuições ainda é incerto. Há uma corrente que defende que as atribuições passem à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), e há quem defenda uma fusão com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No caso de uma absorção pela Secom, além do risco de que se perca qualquer preocupação com a formulação de políticas de telecomunicações e banda larga, há uma preocupação do setor de radiodifusão de que o governo misture o "cartório", onde correm os 70 mil processos de rádio e TV, com a liberação das verbas publicitárias estatais.

No caso da fusão com o MCTI, existe a questão de onde acomodar o papel regulador/cartorial da área de radiodifusão, que teria que passar para a Anatel, o que desagrada enormemente os radiodifusores, na configuração atual da agência. Para as teles, o risco é que que as ações estratégicas e políticas setoriais, que são menores em volume econômico do que os projetos e fundos do MCTI, acabem se perdendo dentro de uma estrutura maior. Mas haveria o ganho de posicionar o setor de telecomunicações como parte do setor de TIC, de modo que as políticas passem a ser mais amplas e integradas. Nesse modelo, ainda há dúvidas de onde se encaixariam Correios e a Telebras.

Há ainda a possibilidade, considerada remota, de uma autarquia ou empresa gestora de concessões, onde poderiam entrar os projetos de telecomunicações.

Impactos

A avaliação de fontes do Ministério das Comunicações é que os projetos de telecomunicações, sobretudo em relação à reestruturação do modelo, não devem sofrer grande impacto. Mas o plano de universalização da banda larga e os projetos para o setor de radiodifusão pública (incluindo rádios comunitárias e TVs públicas) podem sofrer um forte revés no eventual governo Temer.

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