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REGULAÇÃO
Anatel prorroga consulta do Regulamento de Homologação de Produtos para Telecom
terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 , 17h33 | POR REDAÇÃO

O conselho diretor da Anatel aprovou, meio de circuito deliberativo, prorrogação até o dia 1º de abril da consulta pública do Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, que deverá substituir o regulamento e a norma atualmente em vigor. O pedido de prorrogação foi feito pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que argumentou ser necessário mais tempo para se aprofundar na discussão do tema entre os associados e apresentar contribuições à proposta.

Os argumentos foram acolhidos pelo conselheiro relator do processo, Leonardo Morais, que levou o pedido à apreciação dos demais conselheiros. Eles aprovaram o estabelecimento do novo prazo por unanimidade. Em sua argumentação, o conselheiro justifica que "a revisão normativa é complexa bem como o manifesto interesse da peticionante em aprofundar-se na discussão do tema e apresentar contribuições à proposta".

A consulta pública nº 33, que deveria se encerrar no último domingo, dia 25, recebeu até agora 466 contribuições.

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