A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação deverá receber, até o começo da próxima semana, os comentários que as empresas de TV por assinatura e as emissoras de TV aberta eventualmente tenham a fazer sobre o substitutivo do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) ao PL 29/2007. O projeto é o que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura.
A consulta feita às empresas é informal, já que o prazo de emendas de deputados já está encerrado. Segundo o deputado Julio Semeghini (PSDB/SP), presidente da comissão, a idéia é acertar os pontos de arestas para que o projeto tenha melhores chances de aprovação e chegue forte ao Senado. Segundo Semeghini, as teles já estariam satisfeitas com o projeto da forma como ele está. As empresas de TV paga ainda não aceitaram a forma como as cotas estão colocadas para programação e pretendem mostrar os efeitos negativos desse tipo de política. Por enquanto, este setor está extremamente insatisfeito com a proposta. Já as TVs abertas pretendem trabalhar a questão das cotas de forma a deixá-las mais exeqüíveis.
Política de comunicações
