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Acionistas minoritários entram com liminar na Justiça do DF contra Telebras
quinta-feira, 26 de outubro de 2017 , 19h30

Um grupo de acionistas minoritários da Telebras entrou nesta quinta-feira, 26, com uma liminar na 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a empresa para suspender ou prorrogar as negociações dos direitos de subscrição no aumento de capital da companhia. A liminar tem pedido de tutela de urgência, uma vez que o período prescricional para a negociação se encerra já nesta sexta-feira, 27.

A questão, reclamam os minoritários, é que a Telebras teria estabelecido unilateralmente o prazo por meio de comunicado na Comissão de Valores Mobiliários (Aviso aos Acionistas) no dia 29 de setembro, o que estaria em conflito com o disposto na Lei das Sociedades Anônimas, uma vez que não foi realizada uma assembleia geral extraordinária (AGE). Dizem ainda que, na AGE em que foi aprovado o aumento de capital, os acionistas preferencialistas deveriam ter o direito de subscrever 391% das ações preferenciais. Porém, no Aviso, a Telebras estabeleceu redução nesse percentual do fator para 318%.

Além disso, contou a este noticiário o acionista e representante informal do grupo, Marcelo do Vale Gomes, o dia da publicação do Aviso foi no limite para que os acionistas realizassem a opção. "Os minoritários não tiveram direito de escolher – ou seja, quem estava na ação, receberia de qualquer jeito (em 318%)", disse. "Essa decisão teria que ter passado por uma nova AGE, e não aconteceu isso, o que fere o estatuto da empresa."

Os acionistas também entraram com uma reclamação junto à CVM, porém sem sucesso. Gomes diz que, ainda que não tenha publicado decisão sobre o processo, informalmente a Comissão teria dito que o fato relevante publicado pela Telebras na noite da quarta-feira, 25, com o memorial descritivo da metodologia utilizada para calcular os percentuais referentes ao direito de subscrição, já teria explicado a questão. "Eles ficaram por satisfeitos, o que é totalmente errado. Não é erro de cálculo, o problema é a mudança unilateral, sem tempo hábil e sem passar por AGE. Isso sim, feriu os direitos", afirma o acionista.

Ainda na semana passada, no dia 19, a Telebras divulgou em um breve comunicado ao mercado já antecipando que não iria prorrogar o prazo final para o direito de subscrição. O documento, que traz justificativas, foi assinado pelo presidente da empresa, e que também é diretor de relações com investidores, Maximiliano Martinhão. Segundo Gomes, o problema, contudo, é do jurídico da Telebras – o próprio conselho da empresa estaria favorável à pausar a negociação. A justificativa é que uma nova AGE levaria pelo menos 20 dias para acontecer, ultrapassando o prazo original.

Caso a liminar seja indeferida pela justiça, o processo pode dificultar a briga dos acionistas minoritários. Marcelo Gomes explica que seria preciso entrar com recurso tardio na CVM, o que seria "muito mais complicado" porque já teria havido compra e venda das ações. "Tem como entrar com processo com a empresa e a CVM, mas aí teria que devolver dinheiro, seria mais complicado. A esperança é que (a liminar) seja deferida até amanhã", declarou. "A complexidade do caso é que nos preocupa um pouco porque (o juiz pode) indeferir por não entender e por não ter tempo para olhar com calma", completa.

Procurada por esta reportagem, a assessoria de imprensa da Telebras afirmou que a empresa estaria preparando um comunicado com um posicionamento a respeito da questão. Até o fechamento desta edição, às 19h, a empresa ainda não havia se manifestado na CVM ou pelo site.

O aumento de capital da Telebras aprovado no final de setembro foi de R$ 263,1 milhões para R$ 1,59 bilhão, mediante a incorporação de créditos da União. Como resultado, foram emitidas 37,7 milhões de ações, sendo 29,5 milhões de papéis ordinários e 8,2 milhões de ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.

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