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REGULAMENTAÇÃO
Proposta do PGMU deve ser encaminhada ao Planalto até a semana que vem
quarta-feira, 26 de setembro de 2018 , 18h29

O novo presidente do Conselho Consultivo da Anatel e secretário de Telecomunicações, do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovaões e Comunicações (MCTIC), André Borges, tem a expectativa de que até a próxima semana o ministro Gilberto Kassab envie a nova proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o Palácio do Planalto. Borges reiterou que a proposta é que o saldo do PGMU deverá ser aplicado na construção e operação de uma rede de acesso em LTE (4G) em 1.470 localidades onde não existe presença de nenhuma operadora. Pela novo plano, cada localidade receberá uma ERB, e o custo total estimado é de R$ 611 milhões (correspondente apenas ao saldo da redução das metas de terminais de uso público – TUPs).

Ao assumir a presidência do Conselho Consultivo, nesta quarta-feira, 26, Borges coordenou a reunião que aprovou a proposta da agência para o PGMU, que não contemplava esta sugestão do MCTIC para aplicação dos recursos. O mandato de André Borges, que também tem Kleber Borges como vice-presidente, irá até abril de 2019.

 

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
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