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REGULAMENTAÇÃO
Definição do valor do aluguel de postes poderá sofrer alterações
quarta-feira, 26 de setembro de 2018 , 18h24

A tomada de subsídios lançada pela Anatel nesta quarta-feira, 26, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), servirá para os órgãos fazerem a Análise de Impacto Regulatório (AIR) para que as respectivas áreas técnicas possam oferecer um conjunto de reflexões em duas partes temáticas: regularização da ocupação dos postes e o preço de compartilhamento. Atualmente, o valor estabelecido na resolução é de R$ 3,80 (valor corrigido pelo IGPM). Entre as alternativas, está a possibilidade de a Aneel definir por meio de ato um valor que reflita os custos de demais fatores regionais intrínsecos à dinâmica do compartilhamento (saturação, demanda e competição) e que permitam a remuneração das atividades de regularização.

O texto também apresenta outras alternativas, como manter a regulamentação vigente; retirar a previsão do preço de referencia da regulamentação, estabelecendo medidas de transparência; e homologar condições de conhecimento público para contratação, sendo essas aplicáveis a todos os contratos, com preço definido pela distribuidora de energia elétrica.

De acordo com diretor geral da Aneel, André Pepitone, do total da receita arrecada pelas distribuidoras de energia com o aluguel dos postes, parte (60%) é destinada ao consumidor, sob forma de redução da tarifa de energia, e 40% são destinados às concessionárias. Ele revelou que até hoje as companhias elétricas arrecadaram R$ 1,2 bilhão com o aluguel dos nove milhões de postes que estão regularizados. Do total, R$ 720 foram usados no abatimento de tarifas. O diretor comentou que, uma vez que ocorra a regularização de outros nove milhões de postes, que estão em situação de urgência em função da grande demanda pelas operadoras de telecomunicações, a receita pode chegar a R$ 4 bilhões.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. CARLOS GUERRA GODOY disse:

    Mais importante do que o preco do poste eh a isonomia daqueles cobrados das diversas empresas de telecom. Atualmente, as Operadoras pagam centavos enquanto as Prestadoras pagam valores que podem chegar a mais de R$ 20,00!

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