O Conselho Diretor da Anatel encomendará um estudo técnico de cunho econômico à Superintendência de Competição do órgão para avaliar o impacto da alienação de bens reversíveis sobre as concessões de telefonia. A medida foi defendida pelo presidente da agência, Juarez Quadros, nesta quinta-feira, 26, e acatada pelos demais membros do colegiado. O prazo para a superintendência se manifestar é de 90 dias.
Quadros argumenta que há uma preocupação em relação ao impacto econômico na concessão com a alienação dos bens, "dado o relevante valor econômico, quando considerados em seu conjunto". A decisão foi provocada por três casos envolvendo bens reversíveis que estavam na pauta da reunião do conselho desta quinta, envolvendo Oi e a Sercomtel, mas também se sustenta em outros pedidos.
"Ainda há diversos outros pedidos análogos que têm sido considerados polêmicos e controversos. É necessário um estudo econômico da Superintendência de Competição acerca de impacto que essas alienações podem gerar nas revisões tarifárias e no regime de concessão do STFC e como ele pode ser minimizado", reiterou Quadros.
A proposta do novo Regulamento de Acompanhamento e Controle de Bens Reversíveis, que deverá ir a Consulta Pública, foi retirada de pauta.
Enfim, uma excelente iniciativa, para preparar o ambiente para uma reforma na LGT. Bens reversiveis, será um entrave nesta reforma mais que necessária.
Jose Roberto de Souza Pinto