Telefônica/Vivo e Oi voltaram a defender a redução das obrigações das concessões na audiência pública realizada sobre o tema na Anatel nesta sexta-feira, 26, como forma de garantir a sustentabilidade dos contratos, mas não descartam discutir um novo modelo. A Claro, no entanto, defende o modelo atual, desde que seja ajustado. E a Abrint quer que a meta de nova rede de backhaul seja gerida pela Telebras. "Só assim as prestadoras terão acesso indiscriminado a essa infraestrutura", defendeu o presidente da associação, Basílio Perez.
De acordo com Perez, como o dinheiro da universalização é da União, nada mais natural que a rede de backhaul seja transferida para a estatal, que vende capacidade só no atacado. "Se ficar com as concessionárias, só aumentará o monopólio delas", disse.
No entendimento da Telefônica/Vivo, a redução da atratividade da telefonia fixa é mundial e, no Brasil, além da substituição tecnológica do serviço por mensagens e voz pela Internet, as concessionárias têm que concorrer com empresas autorizadas, livres de obrigações e possibilidade de oferta de serviços empacotados, onde a telefonia fixa é apenas acessório. Outra queixa da concessionária é da redução real de 27,5% da tarifa nos últimos oito anos, enquanto os custos continuam os mesmos.
Além das reduções das obrigações, sem que sejam trocadas por outras, a Telefônica defende alterações no conceito de bens reversíveis, afirmado que do jeito que está impõe restrições ao financiamento. Mesma preocupação apresentada pela Oi, que vê inadequação de se considerar os bens reversíveis fora do contexto da prestação do serviço.
A Oi defende que os recursos resultantes da redução de instalações de orelhões, por exemplo, devem ser aplicados no reequilíbrio dos contratos, sem que gerem saldos. Para a concessionária, a troca de metas por construção de backhaul de alta capacidade se reverterá em transferência dos recursos da concessão para os grandes grupos.
A Intervozes também considera temerário trocar orelhões por backhaul, que acabará beneficiando algumas empresas. Para a entidade, a saída para integrar a banda larga na concessão é considerar que esse serviço deve ser prestado em regime público.
A Claro, por sua vez, é contra o fim do instrumento da concessão e também a mudança de objeto do contrato, mas apoia a flexibilização das regras e a equiparação das obrigações contratuais aos prestadores que hoje prestam serviço sem a carga da concessão. A empresa ressalta que os bens da concessionária só são reversíveis apenas na fração que é essencial à prestação do serviço em regime público. “Afirmar ou admitir que bens onde trafeguem vários serviços e o STFC, independente da sua dimensão, tornam-se 100% reversíveis é equivocada e ilógica, pois não incentiva a inovação, a busca de economias de escopo e investimentos para a massificação da banda larga", diz a operadora.
Concessionária de longa distância, a Claro, que incorporou a Embratel, salientou que a supressão da marcação de Código de Seleção da Prestadora (CSP) chamada a chamada, que está em estudo pela agência, irá promover a verticalização do serviço, podendo impactar no desejo do cliente de usar qualquer prestadora de serviço de longa distância. Na visão da concessionária, a adoção da pré-seleção é anticompetitiva e discricionária.
A Anatel, por sua vez, afirmou que está elaborando um estudo sobre a sustentabilidade das concessões para ser entregue ainda no terceiro trimestre deste ano. Junto com o estudo, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação deve apresentar propostas de caminhos a serem adotados, caso a insustentabilidade da concessão fique comprovada.
Propostas
As obrigações reclamadas pelas concessionárias estão na proposta do PMU (Plano de Metas de Universalização). A Anatel optou pela meta de levar o backhaul com fibra aos municípios onde essa infraestrutura não está disponível. Segundo levantamento da agência, a fibra ótica é escassa em 53% das cidades brasileiras, sendo que no Norte e no Nordeste falta backhaul em 73% dos municípios; no Sudeste, em 40%; no Sul, em 37%; e no Centro-Oeste, em 42%.
Os recursos para implantação da fibra ótica virão do saldo das trocas de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) por backhaul na versão três do plano, avaliado pela Anatel em R$ 1,3 bilhão, além da economia com os custos de implantação de orelhões que, com a proposta, serão reduzidos quase à metade. A meta prevista é de que os telefones de uso público sejam instalados a uma distância máxima entre os equipamentos de 600 metros, abandonando a métrica atual de instalação de TUPs por conjunto de mil habitantes.
Outra novidade é prevista na regra de fornecimento do acesso individual nas localidades com mais de 300 habitantes. Na proposta de novo PGMU, a concessionária passa a ser obrigada a instalar a infraestrutura para oferecer acesso individual nas localidades que passarem a ter mais de 300 habitantes, quando houver pedido. O prazo de instalação, que hoje é de sete dias, também sofrerá mudanças. A concessionária poderá instalar em até 25 dias em 5% das solicitações. Nas demais solicitações, fica mantido o prazo atual, de sete dias.
