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Conflito entre sócios
Câmara vai debater volta da Telecom Italia à BrT
quarta-feira, 26 de maio de 2004 , 17h03 | POR REDAÇÃO

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta, dia 26, dois requerimentos de audiência pública para debater o processo de volta da Telecom Itália ao controle da Brasil Telecom. O processo atualmente tramita no Cade. Na CCTCI, o requerimento foi apresentado pelo deputado José Carlos Araújo (PFL/BA) e será apensado a outro requerimento, já aprovado na comissão, que foi apresentado pelo deputado Walter Pinheiro (PT/BA). Na sessão de hoje o requerimento foi aprovado por unanimidade, o que não aconteceu em sua origem: quando Pinheiro o apresentou, a aprovação se deu por diferença de apenas um voto. Além dos envolvidos diretos no processo (Telecom Itália, Brasil Telecom e Cade) o deputado Walter Pinheiro solicitou que sejam convidados também representantes do Citibank para explicarem sua participação na Brasil Telecom. Como revelou esse noticiário, a BrT tem o Citi como um acionista com forte presença e poder de decisão, por veículos de fachada e sem que esta participação esteja formalmente explicada à Anatel, CVM ou autoridades dos EUA, onde as ações da operadora são negociadas.
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o requerimento foi apresentado pelos deputados José Carlos Araújo e André Luiz (PMDB/RJ) e aprovação também foi unânime. A data das audiências ainda não foi marcada.
Provavelmente a audiência no Congresso fará com que a tramitação no Cade atrase. Inicialmente, a decisão estava prevista para ser proferida na semana do dia 7 de junho.

Cartel

Outro requerimento aprovado nesta quarta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara trata de pedido de audiência pública com a participação da Secretaria de Direito Econômico para debater a investigação sobre formação de cartel pelas concessionárias locais. O requerimento foi apresentado pelo deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ). A data da audiência ainda será definida. Um requerimento semelhante foi apresentado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas não houve deliberação sobre ele.

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