Mesmo após o posicionamento do Ministério Público do Rio de Janeiro e do próprio Juízo da Recuperação Judicial recomendando voto contrário, a assembleia geral ordinária da Oi desta sexta-feira, 26, decidiu aprovar o aumento da remuneração do conselho de administração e dos diretores. Foram 2,529 bilhões de votos favoráveis (correspondentes a ações com direitos a voto), o que representa 99,27% de votos válidos. Em contrapartida, foram 18,553 milhões de votos contrários, além de abstenções de detentores de 2,257 bilhões de ações.
A verba para o conselho, considerando honorários, incentivo de longo prazo baseado em ações e respectivos encargos sociais, ficou em R$ 14,675 milhões – um aumento que seria de 113,8% em relação ao estabelecido no exercício de 2018, segundo o entendimento do MP-RJ. Já a verba para a diretoria ficou em R$ 43,993 milhões, montante que engloba remuneração fixa, bônus executivo, incentivos de longo prazo baseados em ações, retenção executiva, benefícios e respectivos encargos sociais. O detalhamento dessas remunerações foi considerado por votantes como importantes elementos para justificar a medida.
Conforme a ata publicada pela Oi na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o presidente Eurico Teles seguiu a decisão do Juízo da RJ e realizou a leitura na íntegra da manifestação da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a respeito da proposta apresentada pela Companhia com relação à remuneração da Administração. Teles disse na ocasião que, com as matérias aprovadas, "prestará todas as informações e esclarecimentos necessários ao Ministério Público e ao Juízo da Recuperação Judicial e que tais matérias somente serão implementadas após nova decisão judicial".
O MP-RJ havia manifestado "estranheza" e julgou "pouco apropriada" a proposta que mais do que dobra a remuneração do conselho da Oi. A manifestação, acolhida pelo juiz da recuperação judicial, Fernando Viana, da 7a Vara Empresarial do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, dizia que, em caso de a medida ser aprovada, pediria nova vista dos autos para tomar "providências que considerar pertinentes para a preservação da empresa, do interesse dos credores e da estabilidade do processo" para cumprimento do plano da RJ.
