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BANDA LARGA FIXA
Senado marca a audiência pública sobre franquia na banda larga fixa para terça-feira, 3
terça-feira, 26 de abril de 2016 , 11h53

As comissões de Serviços de Infraestrutura (CI); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado marcaram para a próxima terça-feira, 3, a audiência pública a fim de discutir a limitação do consumo da banda larga fixa. O objetivo é apontar as providências que devem ser tomadas para evitar problemas apontados pelos consumidores.

Serão convidados o ministro das Comunicações, André Figueiredo, o presidente da Anatel, João Rezende, presidente executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, além de representantes do Procon, Proteste, Idec e OAB. A aplicação da franquia foi suspensa pela Anatel na última sexta-feira, 22, por tempo indeterminado, diante das inúmeras manifestações contrárias de diversos setores da sociedade.

Para a superintendente de Relações com o Consumidor da agência, Elisa Leonel, o debate será uma oportunidade para enfatizar a posição da Anatel, que busca a proteção do consumidor, uma vez que a aplicação da franquia já é permitida desde 2013, quando da aprovação do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Ela ressalta que a preocupação da agência é dar transparência ao processo, exigindo das operadoras a disponibilização de ferramentas que permitam ao usuário do serviço o acompanhamento do consumo.

Elisa reconhece que houve falhas na comunicação da medida, tanto por parte das operadoras como da Anatel e entende que o relacionamento difícil do consumidor com as teles amplifica a reação negativa. "Os usuários dos serviços de telecomunicações foram historicamente muito maltratados pelas operadoras e uma nova medida sempre causa receio", disse. Mas não concorda com o argumento usado por muitos críticos da franquia, de que a medida ofende ao Marco Civil da Internet. "Não há discriminação de tráfego nem corte sem justificativa, e sim um contrato que chegou ao fim, do mesmo modo que acontece com o serviço de voz pré-pago", exemplifica.

Na Anatel, o debate agora está no Conselho Diretor, que deve reafirmar alguns entendimentos, sem mudar as regras vigentes.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. LEANDRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA disse:

    Então a Sra Elisa Leonel acha que devemos pagar duas vezes para ter o mesmo serviço??
    Ou se cobra pela disponibilidade do serviço ou pela quantidade, nunca os dois ao mesmo tempo…
    Se eu comprar uma franquia de 200 gigas e gastar só 50GB vou ser obrigado a comprar mais 200 GB no fim do mês??
    Com água e luz que são finitos não é assim então pq com a internet que é virtual e infinita deveria ser??

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