Ministério da Justiça multa Telerj e Telefônica

O Ministério da Justiça anunciou nesta sexta, 26, que vai aplicar à Telefônica e à Telerj a multa máxima prevista no Código de Defesa do Consumidor (três milhões de UFIRs) pela falta de qualidade no serviço e por não haver entregue os telefones vendidos nos planos de expansão vencidos. A Anatel já havia multado as duas operadoras, mas o valor das multas revertia aos consumidores lesados através das diversas providências tomadas, como a isenção de assinatura por determinado tempo, obrigação de fornecimento de caixas postais e cartões telefônicos, entre outras. Na época, calculou-se que o prejuízo das duas teles ficaria entre R$ 15 milhões e R$ 25 milhões, valor muito superior à multa aplicada pelo Ministério da Justiça.

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