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José Leite: "Qualquer um pode defender o consumidor"
sexta-feira, 26 de março de 1999 , 20h08 | POR REDAÇÃO

Quanto ao fato de o Ministério da Justiça já ter emitido multa às operadoras, o conselheiro Leite não considera que a Anatel esteja agindo lentamente, mas "com responsabilidade e de maneira profissional, pois é a gestora de um contrato". Também não considera que aquele ministério esteja entrando nos assuntos da agência. Leite diz não ter conhecimento de que a Anatel tenha sido informada pelo Ministério da Justiça sobre as multas. As empresas não poderão ser multadas pela mesma razão duas vezes. Na próxima semana, o Conselho Diretor da agência toma suas decisões sobre as sanções às empresas. Na opinião do conselheiro José Leite, a Anatel pode aplicar uma multa de valor superior à do Ministério da Justiça e descontar os valores já aplicados por este, uma vez que as sanções foram feitas em bases diferentes.

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