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TV POR ASSINATURA
Baigorri vê dificuldades para Anatel alterar regras da TV paga por recomendação do Cade
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 , 17h34

A Anatel pode considerar a revisão das regras da TV por assinatura, caso o relatório da conselheira Cristiane Alkmin Schmidt seja aprovado no plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Esta é a avaliação do superintendente de Competição da agência, Carlos Baigorri. Ele ressalta que o voto da conselheira contra a criação da joint-venture entre SBT, Record e Rede TV e que traz recomendações para melhorias nas regras do serviço, ainda não foi publicado, o que impede uma análise mais acurada do que pede a conselheira.

"O relatório apresentado na última quarta-feira parece bem fundamentado e baseado na posição de vários stakeholders, porém muitas informações sensíveis e sigilosas deixaram de ser apresentadas", disse Baigorri. Para ele, caso seja aprovado, o Conselho Diretor da Anatel, em respeito à parceria que tem mantido com o Cade, pode examinar as recomendações.

No entanto, Baigorri vê dificuldades no atendimento dessas sugestões, como a de dar a decisão de transmitir de graça o sinal digital dos canais abertos às pequenas operadoras, e não às emissoras. Na opinião da conselheira do Cade, o poder dado às emissoras abertas de proibir a transmissão de seus canais não prejudica as grandes empresas, porém pode inviabilizar o modelo de negócios das pequenas. "Esta é uma previsão que está em lei e não pode ser alterada pela agência", avalia.

Além da reversão da decisão do must carry na tecnologia digital, a conselheira Cristiane Schmidt fez outras recomendações à Anatel em seu relatório. A revisão das regras de verticalização entre líderes do mercado de TV paga é uma delas. Ela vê aspectos anticompetitivos na verticalização da Globo, Net e Sky, cujos efeitos vão além da participação em decisões, que é vetada pela Anatel. Para ela, a ligação da Globo com uma empresa pequena não traria o menor problema.

Baigorri lembra que a questão da verticalização já foi examinada pelo Conselho Diretor da Anatel, que não viu prejuízos para a competição. "Uma revisão desse ponto dependeria da agência aceitar revisar uma decisão já tomada", argumenta o superintendente.

A conselheira também vê necessidade de se estabelecer a lista das geradoras e retransmissoras neste novo marco digital, semelhante à estipulada para o sinal analógico, porque o must carry continua. Cristiane defendeu ainda a revisão dos parâmetros da cobrança dos preços isonômicos e não discriminatórios por parte dos programadores, e a fixação de diferencial de preço máximo. Da mesma forma, propôs estabelecer parâmetros da cobrança de preços isonômicos e não discriminatórios das TVs abertas e operadoras, fixando também diferencial máximo de preços. "O custo da programação é muito maior para as pequenas", ressaltou a conselheira em sua apresentação. Para mexer nesse aspecto, a Anatel teria que arbitrar questões de programação, o que é tarefa da Ancine, que já fez movimentos nesse sentido mas acabou recuando, inclusive por sugestão da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, que considerou, na consulta pública, ser inoportuna a interferência em relações de preço de canais.

A votação do relatório no plenário do Cade somente deverá ocorrer em 90 dias, prazo pedido pelo conselheiro Alexandre Macedo, que pediu vista do processo.

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