A Anatel realizou nesta terça, 25, um evento em Brasília para discutir o mercado de banda larga via satélites e as possibilidades de expansão do serviço. Leonardo Euler, conselheiro da Anatel e presidente do Comitê de Espectro e Órbita, responsável pelo evento, destacou que hoje nenhum serviço ou tecnologia é capaz de atender, sozinho, a toda as necessidades de banda larga do país. "Os satélites terão papel fundamental na expansão da cobertura e resiliência dos sistemas", disse.
Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, é essencial que o governo defina políticas públicas para banda larga. Ele ressaltou o papel da infraestrutura de satélites nestas políticas, especialmente em regiões em que não existe outra alternativa de cobertura. Já o secretário de telecomunicações do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Borges, André Borges, destacou que o governo hoje vive um dilema de planejar as políticas públicas com pouco ou nenhum recursos para execução, sobretudo diante das restrições fiscais e o teto de gastos. "Fazer política só planejando e arrumando a casa não traz muito resultado sem orçamento". Uma das políticas que o governo tenta implantar é o Internet para Todos, que não necessariamente é operado por satélite, mas que por atender a regiões de baixa densidade acaba exigindo esse tipo de tecnologia. Artur Coimbra, diretor do departamento de banda larga do MCTIC, diz que já existem cerca de 10 empresas cadastradas no Internet para Todos, na maior parte provedores de acesso regionais. Ele analisa que as empresas de satélite ainda não aderiram ao programa por ainda haver algum grau de insegurança em relação aos riscos tributários, já que as empresas certificadas atender o programa teriam a isenção de ICMS prevista para o Gesac. Ele acredita que este risco não exista porque o Internet para Todos foi articulado com alguns governos e que não tem impacto tributário relevante. Coimbra destacou o salto que a banda larga via satélite deu desde a introdução das redes em banda Ka no Brasil, passando de 60 mil para mais de 160 mil acessos, o que mostra a relevância desta tecnologia para a universalização da banda larga. O diretor do MCTIC endossa os estudos da Anatel e diz ter chegado aos mesmos resultados teóricos: uma redução tributária traria um crescimento da base, gerando inclusive ganhos tributários no futuro. Mas ele ressalta que este argumento, por si, não é suficiente para que as áreas econômicas do governo se sensibilizem, já que para cada desoneração é preciso ter uma compensação de receita.
Nilo Pasquali, superintendente de planejamento regulatório da Anatel, lembrou que existe ainda um obstáculo para a expansão do setor que é o modelo legal que exige licitação para espectro e órbita satelitais. Esse é um dos itens do PLC 79, que muda o modelo de telecomunicações e que, em tese, permitiria a outorga sem o processo licitatório, tornando o processo menos dispendioso para as empresas e mais ágil.
A Anatel aproveitou o evento para divulgar um vídeo produzido pelas empresas de satélite para explicar a questão didaticamente.
Empresas
Já as empresas que hoje operam banda Ka no Brasil e que participaram do encontro promovido pela Anatel destacaram o peso que os tributos, sobretudo o Fistel, representa. Segundo Eduardo Guedes, diretor de marketing da Yahsat, no primeiro ano, quando a carga de Fistel é mais elevada, só esta taxa representa cerca de 15% da receita, o que significa que duas mensalidades do assinante apenas para pagar o modelo. Ele compara o mercado de banda larga via Ka ao que o DTH fez com a massificação da TV por assinatura. "Em TV por assinatura houve também um estímulo tributário e o DTH foi o grande impulsionador do mercado". Eduardo Guedes disse que a empresa estava, até esse momento, focada em colocar a operação em estágio operacional, mas que agora pretende buscar outras oportunidades, e não descarta a oferta de serviços no programa Internet para Todos.
Questionado pelo conselheiro Leonardo Euler se o Convênio 75 do Confaz, que em alguns estados está permitindo reduções de até 75% no ICMS para pequenas empresas, não poderia ser utilizado pelo setor de satélite, Rafael Guimarães, presidente da Hughes no Brasil lembrou que este convênio exige que a sede da empresa seja no Estado, o que no caso dos serviços de satélite é complicado. Para ele, o Brasil tem imenso potencial para a banda larga via satélite e a Hughes aposta que em 2021, com um novo satélite que está sendo preparado, terá condições de oferecer o acesso inicial de 100 Mbps, "competindo com a banda larga fixa". A Hughes também aposta na oferta de serviços por constelações de órbita baixa e informou inclusive já estar discutindo os direitos de descida dos serviços da One Web, da qual é sócia. Nilo Pasquali, da Anatel, disse que a questão de coordenação e regulamentação das constelações MEO e LEO (de órbita média e baixa) não deve exigir nenhum ajuste significativo por parte da Anatel, mesmo considerando que o mercado até hoje era praticamente restrito a satélites geoestacionários.
