Segundo o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Luiz Antonio Alves de Azevedo, está para ser assinada a portaria resolvendo um imbróglio que impedia a migração de parte significativas das retransmissoras de TV para o sinal digital. A portaria deve transformar 4 mil RTVs secundárias em primárias. As licenças primárias garantem à emissora um canal livre de interferências, enquanto as secundárias, que têm tramitação muito mais rápida no Minicom no pedido das licenças, são precárias e, em caso de interferências com outras emissoras ou serviços, devem ser desativadas. Luiz Azevedo falou na abertura do Congresso da SET Expo, realizada pela Sociedade de Engenharia de Televisão, em São Paulo, nesta semana.
Segundo o secretário, 4 mil pedidos de migração de licença de RTV secundária para primária feitos até julho deste ano serão atendidos. Os pedidos feitos após esse prazo serão atendidos conforme a disponibilidade de frequências. Existem cerca de 5,5 mil RTVs secundárias no País.
"O radiodifusor precisa ter segurança e garantias em relação ao canal que lhe é outorgado", disse Alves de Azevedo. O secretário lembra que os pedidos de licença para a retransmissão secundárias sempre foram apenas uma forma de dar uma agilidade na ineficiência do estado em lidar com as demandas, uma vez que a tramitação demanda menos estudos técnicos. "Temos 54 mil processos tramitando no Ministério das Comunicações", completou.
Ainda no evento, o diretor geral de tecnologia da Globo, Raymundo Barros, apontou que a demora na solução do problemas com as RTVs já causam atrasos na digitalização de algumas regiões. Segundo ele, na região metropolitana de Belo Horizonte, por conta da topografia, não é possível garantir cobertura apenas com SFN – single frequency network, quando mais de uma transmissão do mesmo sinal é feita na mesma frequência, de forma sincronizada. "Dezesseis RTVs já estão instaladas em Minas Gerais, prontas para operar, mas impossibilitadas por falta de autorização", diz. "No Brasil, não averá cobertura sem que as RTVs entrem em operação", completa.
A este noticiário, o vice-presidente de redes e assuntos regulatórios do SBT, Roberto Franco, também afirmou que já conta com equipamentos comprados para algumas retransmissoras, aguardando autorização.
