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Manifesto digital da Telefónica pede atuação regulatória para nivelar concorrência com OTTs
segunda-feira, 25 de junho de 2018 , 11h52

Com o objetivo de sugerir parcerias público-privadas, o grupo espanhol Telefónica apresentou nesta segunda-feira, 25, a segunda edição de seu Manifesto Digital, um documento que aponta fundamentos para guiar políticas públicas em direção à digitalização em meio a um ambiente de fortes mudanças tecnológicas, políticas e sociais. A companhia espera promover cooperação para adaptar políticas sociais e econômicas com maior comprometimento e responsabilidade por parte das plataformas globais de Internet. Para tanto, evoca o mantra de "mesmos serviços, mesmas regras" que advoga para nivelar e competir com empresas over-the-top.

O grupo espanhol afirma que muitas das agendas regulatórias e padrões atuais "não são adequados" diante do ambiente digital atual. Por isso, diz que é necessário um pacto social múltiplo para o uso "justo e democrático de novas tecnologias" por meio de profundas mudanças nas políticas públicas para reduzir o quadro de desigualdade. "Precisamos de um novo paradigma regulatório que aplique as mesmas regras a mesmos serviços e que garanta a todas as companhias a mesma oportunidade para inovar", defende em comunicado o diretor do conselho geral do grupo para a área de relações públicas, regulações e responsabilidade da Telefónica, Pablo de Carvajal. "As autoridades precisam intervir com agilidade quando necessário para garantir a competição justa e o direito dos usuários", completa.

A atualização da edição de 2014 do manifesto reforça que a tecnologia pode trazer benefícios para a vida das pessoas e à sociedade em geral, mas também alerta para "riscos", que devem ser prevenidos por governos e empresas de forma conjunta por meio de novos modelos regulatórios e políticas sociais, desde que não impeçam o desenvolvimento econômico e a inovação. O chairman da Telefónica, José María Álvarez-Pallete, afirmou que o novo acordo digital precisa ser um consenso que "garanta que os benefícios importantes derivados da digitalização sejam acessíveis a todos". Isso, alega, incluiria a modernização de instituições sociais, econômicas e democráticas.

Dentro dessa nova proposta de pacto digital, o grupo espanhol propõe cinco princípios principais que deveriam guiar os debates. São eles:

– "A digitalização deve ser um processo inclusivo no qual todos podemos participar". A empresa ressalta que ainda há bilhões de pessoas no mundo ainda offline, e para conseguir conectá-las será preciso colocar a banda larga como prioridade na agenda das administrações públicas. Assim, propõe novos modelos regulatórios e políticas de tributação para encorajar o desenvolvimento e implantação de infraestrutura em áreas onde o acesso não é sustentável do ponto de vista econômico.

– "Políticas sociais e fiscais devem se adaptar às companhias digitais atuais". Para a Telefónica, governos devem agir em colaboração com agentes sociais para promover educação e capacitação para uma realidade profissional encarando o risco da perda de empregos com a automação promovida pela inteligência artificial e a Internet das Coisas. Para garantir uma nova política social diante disso, sugere a taxação e regulação das OTTs ao justificar que é "muito importante também implantar um sistema tributário claro que obrigue plataformas globais de serviços digitais que paguem os impostos locais correspondentes e contribuam justamente para o desenvolvimento dos países nos quais operam".

– "Usuários devem ter conhecimento transparente de seus dados e ter controle sobre como e quando usá-los". Segundo a Telefónica, é a única forma de garantir a confiança das pessoas para explorar todo o potencial dos dados pessoais em áreas como saúde, educação, transporte e mudanças climáticas. Diz ser necessário garantir a segurança e a privacidade por meio de novas formas de parcerias público-privadas. Destaca que o Estado é quem deve ter a responsabilidade de garantir a segurança dos dados dos usuários utilizando "mecanismos apropriados enquanto respeitam seus [dos usuários] direitos fundamentais".

– "Para a sustentabilidade da Internet, são necessários serviços digitais de plataformas globais que sejam responsáveis e comprometidas". Endereçando mais uma vez as OTTs, a companhia destaca que governos e reguladores devem garantir a aplicação de "valores existentes e leis", reconhecendo que os dados se tornaram um "grande ativo competitivo". Por isso, espera que as autoridades fiscalizem os mercados para "evitar posições de dominância e prevenir que plataformas globais de Internet se tornem os guardiões de fato da experiência digital dos usuários". Adiciona que é preciso ética no uso de inteligência artificial e algoritmos por parte das OTTs.

– "Também é necessária a modernização da política social e dos direitos dos cidadãos em um mundo digital". A companhia fala em criação de uma "declaração de direitos digitais" centrada nas pessoas, mas que proteja também os valores e direitos fundamentais dos usuários no mundo digital. Isso seria possível com a legislação e a supervisão do mercado focando na regulação de atividades ("o que") em vez de entidades ("quem"), o que na prática a própria Telefónica traduz como "aplicação do princípio de mesmo serviço, mesmas regras". Além disso, pede que a regulação promova a inovação e empreendedorismo ao "deixar espaço para a experimentação, com a habilidade de agir rapidamente se necessário". Também sugere que políticos deem soluções regionais e globais para resolver problemas "sem fronteiras" na Internet. Isso seria possível por meio de cooperação internacional para lidar com "assuntos espinhosos" causados por plataformas digitais globais e fluxo de dados internacional.

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