A Anatel aprovou na quinta, dia 24, a destinação adicional das subfaixas de radiofrequências de 12,2 GHz a 12,7 GHz e de 17,3 GHz a 17,7 GHz para utilização, em caráter primário, por serviços de telecomunicações que utilizem capacidade espacial, observada a atribuição da faixa.
A alteração possibilita a ampliação da competição na prestação do Serviço de TV paga via satélite (DTH) e, segundo a agência, está alinhada com o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR). Nele, as subfaixas de 12,2 GHz a 12,7 GHz estavam destinadas ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (Sarc), em caráter primário. Já as subfaixas de 17,3 GHz a 17,7 GHz não possuíam destinação.
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