A data da cerimônia para anunciar, com pompa e circunstância, o grande Programa Nacional de Banda Larga já estava marcada, mas foi adiada novamente. Seria no dia 31 de março, quando, enfim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia confirmar seu pré-anúncio do projeto feito em cadeia nacional no ano passado. Mas o programa continua emperrado justamente no ponto que deu início a idéia de levar banda larga às escolas do País. Anatel e empresas não conseguem se acertar sobre os custos de implantação dos PSTs, que serão revertidos para a instalação de um backhaul de internet em território nacional.
Quem acompanha as discussões diz que, em alguns casos, a agência reguladora chega a quase dobrar o valor estimado pelas empresas com a implantação dos PSTs. O ponto é crucial para a conclusão do acordo, uma vez que a definição dos custos definirá cabalmente quanto as concessionárias terão que desembolsar na implantação do backhaul. Acredita-se que, para chegar a valores tão superiores à estimativa das empresas, a Anatel calculou um ?custo médio? de implantação do PST e aplicou sobre as obrigações das empresas, desconsiderando as peculiaridades e a redução de custos com a compra em larga escala pelas concessionárias. De acordo com as estimativas divulgadas até o momento, as empresas calculam custos de R$ 800 milhões, sem impostos, enquanto a Anatel avalia que os PSTs valem R$ 1 bilhão.
Com a parte técnica e jurídica acertada com o governo, as empresas querem agora que a Anatel mostre como fez os cálculos de custos, na tentativa de chegar a um valor comum mais coerente com as suas próprias planilhas. Sem isso, não há assinatura do acordo que iniciará o Programa Nacional de Banda Larga. Tanto empresas quanto o governo acreditam que este último impasse seja solucionado a tempo de anunciar o projeto formalmente ainda na primeira quinzena de abril.
Aval dos conselhos
Nesta semana, as propostas de alteração dos contratos deverão ser analisadas pelos Conselhos de Administração das companhias, peça importante para confirmar a disposição das empresas em realmente tocar o projeto. Todas as companhias já possuem um aval prévio sobre a negociação com o governo, mas a análise das mudanças nas licenças é fundamental, já que as companhias não têm obrigação legal de assinar os novos papéis.
Ficou acertado que a mudança documental que permitirá o provimento gratuito de internet em banda larga nas 55 mil escolas urbanas será mesmo na licença especial do Serviço de Comunicação Multimídia, que todas as concessionárias já possuem em substituição ao antigo pacote de SRTT.
A pendência que existia até o início do mês era com relação às mudanças nos contratos do STFC, necessárias para a implantação do backhaul. Este ponto também já está resolvido. A Anatel concordou com a tese defendida pelo Ministério das Comunicações de que as receitas que venham a ser geradas com o uso comercial do backhaul serão auferidas a posteriori, por meio de auditoria que será feita no segundo semestre de 2009.
A agência defendia a definição prévia dos ganhos, baseada em uma estimativa, mas as empresas se recusaram a aceitar a proposta. Pelo acordo com o governo, todos os ganhos com o backhaul deverão ser reinvestidos na rede de banda larga.
Reunião agendada
Outra pendência deve ser solucionada ainda nesta semana. Está agendada para a próxima quinta-feira, 27, uma reunião do Conselho Consultivo para deliberar sobre a alteração do PGMU, que permitirá a troca da obrigação de implantação dos PSTs pela construção do backhaul. Mesmo sem tem poder de veto à proposta aprovada no ano passado pelo Conselho Diretor da agência, o Conselho Consultivo tem que dar sua opinião sobre a mudança do PGMU para que ela tenha validade legal.
De acordo com a LGT, o grupo de conselheiros consultivos precisa ser ouvido, obrigatoriamente, em casos de alteração de documentos importantes da política pública, como o PGMU e o PGO. O conselho já tem quórum para deliberar sobre a questão depois que tomaram posse, na semana passada, mais cinco conselheiros. O grupo ainda não elegeu seu presidente mas, em princípio, isso não é um impedimento para a análise da mudança no PGMU.
