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Para deputado Paulo Teixeira e membros do Conselho Superior de Cinema, regulação de VoD é urgente
quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 , 00h37 | POR MARIANA TOLEDO, DA TELA VIVA

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), a regulação do mercado de vídeo-sob-demanda é urgente. ele é autor do PL 8.889/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, e traz uma série de propostas para regular o setor. O deputado participou ao lado de Mauro Garcia, presidente da ABRAVI, e André Klotzel, da APACI, de painel realizado no evento "Panorama do VOD no Brasil", em São Paulo.

Garcia e Klotzel participaram dos estudos e discussões já realizadas pelo grupo de trabalho do VOD, criado em agosto de 2017 por determinação do  Conselho Superior de Cinema. Eles apresentaram, em conjunto, uma linha do tempo das discussões acerca da regulação dentro do setor e se colocaram favoráveis à mesma. Para Garcia, a principal razão é a proteção do conteúdo nacional, enquanto Klotzel defende a questão da entrada de agentes internacionais no mercado brasileiro. Mauro Garcia ainda ressaltou que, ao contrário do que muitos apontam, regulações "são indutoras a novas produções independentes nacionais, e não inibidoras". Como exemplo desse papel indutor, ele citou a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011).

Uma proposta de regulação foi criada pelo GT em novembro com contribuição de outros players tais como Abragames, Looke, ABRACI, Cinebrasil TV, TAP entre outros. Mas como havia divergências com a posição das teles, do setor de TV paga e dos radiodifusores, o Ministério da cultura optou por consolidar as posições divergentes.

No próximo dia 6 de fevereiro uma nova rodada de discussão sobre o assunto acontece no CSC, quando pode ser definida uma proposta que subsidiará um futuro projeto de lei. Mas, de acordo com André Klotzel, a proposta ainda é uma incerteza, uma vez que o antigo GT não teve acesso às novas considerações recebidas pelo MinC.

Inicialmente, o projeto de Teixeira não incluía a distribuição de conteúdos sob demanda por redes sociais, como Facebook e YouTube, o que mais tarde entrou como emenda do projeto. Para o deputado, a regulação vem para beneficiar quem produz e quem consome. "Reações ruins são momentâneas, mas fazem parte do processo. Acontece que ninguém vai querer entrar num mercado sem garantia ou segurança jurídica", declarou o deputado.

Em relação às diferenças entre a proposta do GT e seu projeto de lei, ele elenca três tópicos:

– A criação de um fundo progressivo;
– A proeminência, com filmes nacionais em destaque nos players e não apenas disponíveis nos catálogos;
– Cotas para produção nacional independente, prevendo ainda o espaço das produções regionais fora do eixo Rio – São Paulo.

"Entendo que, no momento, a Ancine tem um pé atrás na regulação. A regulação precisa de uma força motriz para acontecer e o Congresso poderia ser essa força", sugeriu. "Temos que estabelecer um mecanismo de diálogo para incorporar as ideias. Eu estou aberto a fazer modificações no projeto de lei com ajuda do trabalho do GT", acrescentou.

O deputado também se posicionou favorável à urgência da regulação, uma vez que o mercado já é bastante expressivo, segundo ele, por isso o momento é agora. "Não tenho receio de dialogar com os players até chegarmos a um equilíbrio e prosseguirmos sobre ele", afirmou.

Preocupados com a demora que os projetos de lei enfrentam no Congresso, representantes de produtoras presentes no evento questionaram o deputado quanto às condições atuais para a aprovação do texto, tendo como exemplo a própria Lei 12.485, que levou cerca de quatro anos, mesmo com o governo favorável. Diante desse questionamento, o deputado foi realista: "Se deixarmos as coisas como estão, assim elas ficarão". Porém, ele instigou: "Sugiro que o setor se mobilize para fazer essa história andar e gerar um debate intenso em torno do tema, assim como foi com a Lei do Audiovisual, que contou inclusive com artistas da mídia se posicionando a favor. O Congresso se sensibiliza com ações desse tipo".

Por fim, o deputado declarou que confia no poder do setor e que quer trabalhar lado a lado com ele, tendo seu projeto de lei aberto a emendas sugeridas por parte das ideias dos membros do GT e demais nomes atuantes no mercado.

No momento, o projeto de lei do deputado Paulo Teixeira está nas mãos do relator Thiago Peixoto (PSD/GO), e não existe um prazo padrão para fazer o projeto andar. "O que vocês podem fazer é pedir uma audiência pública para acelerar esse andamento", finalizou o deputado.

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