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Internacional
Estados norte-americanos usam brecha para garantir neutralidade de rede regionalmente
quinta-feira, 25 de janeiro de 2018 , 13h13

Embora a proposta atual da Federa Communications Commission (FCC) seja contra a neutralidade de rede, não significa que não há resistência nos Estados Unidos. Iniciativas regionais tentam uma brecha para impedir que a nova regra seja aplicada. Um exemplo é do governador do Estado de Nova York, Andrew Cuomo, que assinou na quarta-feira, 24, uma ordem executiva que exige que qualquer provedor de Internet com contrato estadual que respeite a neutralidade de rede.

A ordem exige que qualquer contrato realizado com o governo do estado a partir de 1 de março deste ano deva incluir uma cláusula na qual o provedor consinta com a regra. Ou seja: as empresas podem ignorar a neutralidade de rede para os consumidores, mas com isso perderiam contratos públicos. Na determinação, Cuomo define o conceito: "significa que ISPs não vão bloquear, estrangular ou priorizar o conteúdo ou aplicações de Internet ou pedir que usuários finais paguem taxas diferentes ou maiores por tipos específicos de acesso a conteúdo ou aplicações".

Cuomo utiliza como prerrogativa o fato de o departamento de serviços públicos ter o papel de avaliar "ações em potencial" para "proteger o acesso a uma Internet aberta e livre para os nova-iorquinos". Pelo Twitter, o governador de Nova York chamou a regulação da FCC de "perigosa" e de ir "contra os valores centrais de nossa democracia".

No começo desta semana, o governador do Estado de Montana, Steve Bullock, publicou uma decisão similar para garantir a neutralidade de rede de forma regional. A estratégia afeta as principais operadoras, uma vez que empresas como AT&T, Charter e Verizon possuem contratos com a administração estadual. Bullock chegou a sugerir que outros estados tomassem a mesma decisão, afirmando: "não podemos esperar os caras em Washington tomarem consciência e reinstalar essas regras".

Luta no Senado

Senadores democratas tentam derrubar a ação do chairman do regulador, Ajit Pai. Até o momento, o partido afirma ter conseguido mais de 50 votos a favor de restaurar as regras da neutralidade de rede. O problema é que mesmo que o Senado consiga derrubar a proposta da FCC, a decisão teria que passar por sanção do presidente Donald Trump, que é justamente quem indicou Pai para o cargo.

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