Depois de multar a Cisco e a Technicolor em R$ 30 milhões por consumação de operação antes da autorização do órgão antitruste (gun jumping), na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aprovou, sem restrições, a venda pela Cisco de sua unidade de fabricação de set-top boxes e de modems para sistemas de acesso condicionado para a empresa francesa. Embora sem uma definição precisa sobre mercado relevante dos dois equipamentos, a superintendência do Cade entende que a operação "não suscita preocupações concorrenciais". A operação global entre as duas empresas foi anunciada em meados do ano passado e concluída em novembro.
De acordo com o parecer do Cade, as requerentes ressaltaram que a transação permitirá à Technicolor prestar um melhor atendimento aos seus consumidores, combinando os amplos portfólios de produtos complementares e tecnológicos própria empresa francesa e da Cisco, bem como possibilitará um aumento imediato em sua escala, para que possa responder melhor à demanda de grandes consumidores.
Segundo o Cade, o Sistema de Acesso Condicionado ("CAS") é uma tecnologia voltada para a proteção de conteúdo, especialmente conteúdo de televisão, utilizada pelas operadoras de TV paga e operadoras de telecomunicação para limitar o acesso dos assinantes aos serviços da televisão por assinatura. Tradicionalmente, o CAS inclui componentes de software para os headends bem como componentes de softwares e hardware dos decodificadores de televisão. O sistema utiliza uma combinação de criptografia e decriptografia para impedir o acesso não autorizado aos sinais de televisão – tipicamente conteúdo pago de televisão sob demanda para assinantes. O CAS também pode incluir smartcards contendo microprocessadores especializados ou ser implementado em soluções sem o uso de cartões, casos em que o microprocessador prevê um número determinado de chips processadores de mídia, que contem códigos de segurança especializados
NET, Sky, Telefônica, Viacabo, que usam esse tipo de tecnologia, afirmaram, em ofícios, que a fabricação local desses equipamentos torna-se mais econômica do que a importação deles. Mas salientam que existe concorrência global nesses mercados. O Cade ressalta ainda que, se considerado o cenário mundial, a operação não gera concentração acima de 20% em nenhum dos cenários analisados, quais sejam: mercado de conversores a cabo e mercado total de conversores.
Multa
A multa aplicada pelo Cade pela prática de gun jumping, de R$ 30 milhões, será paga pelas empresas em quatro parcelas, corrigidas pela Selic. Os recursos vão para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
