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CONSULTA PÚBLICA
Anatel abre consulta para criar o Comitê de Prestadora de Pequeno Porte
sexta-feira, 24 de novembro de 2017 , 15h22

A Anatel abriu consulta pública nesta sexta-feira, 24, para receber contribuições da sociedade à proposta de minuta de Resolução destinada a instituir o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações junto à Anatel (CPPP) e aprovar seu Regimento Interno. O comitê tem como objetivo aprimorar a regulamentação aplicável a essas empresas, consolidar as demandas do setor e propor medidas de estímulo à prestação do serviço.

Segundo entendimento da área técnica da agência, espera-se, com a criação do comitê, fomentar o crescimento e a geração de emprego e renda em áreas de pouco interesse dos grandes grupos econômicos. De acordo com os dados coletados, as pequenas prestadoras já são responsáveis hoje pelo atendimento de backhaul com fibra ótica em mais de 600 municípios, sendo que, em 312 municípios as grandes operadoras não estão presentes.

Pela proposta, o comitê será formado pelos seguintes membros:  um conselheiro do Conselho Diretor da Anatel, que o presidirá; o superintendente de Planejamento e Regulamentação; o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;  o superintendente de Competição; o superintendente de Relação com o Consumidor; um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e quatro representantes de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações distintas.

Os representantes das prestadoras serão selecionados por chamamento público e a entidade concorrente deve ter comprovadamente em seu quadro associativo o mínimo de 50 associados; estar em funcionamento há pelo menos dois anos; e outros requisitos que vierem a ser definidos no processo de seleção.

O prazo da consulta pública é de 30 dias, a contar de hoje. Para o relator do processo, conselheiro Otávio Rodrigues, a relevância dos pequenos prestadores para o avanço dos serviços de telecomunicações no Brasil é notória e é evidente o esforço que a Administração Pública tem empenhado para estimular esse nicho de mercado.

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