Durante a abertura do Painel TELEBRASIL, que aconteceu esta semana em Brasília, o presidente da Anatel Juarez Quadros sinalizou com um esforço da agência de rever o RGC (Regulamento Geral dos Consumidores). Este é um dos dispositivos regulatórios que mais causam dificuldades ao setor de TV por assinatura, pela natureza dos serviços prestado. Para a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a sinalização da Anatel é positiva, diz Oscar Simões. A associação tem discutido o tema há muito tempo com a agência, inclusive questionando judicialmente alguns dos dispositivos. Mas agora, segundo o presidente da Anatel, "a proposta da agenda regulatória da Anatel para o biênio 2017 e 2018, em elaboração na área técnica da agência prevê a reavaliação da regulamentação dos direitos dos consumidores e a realização de uma análise de impacto regulatório. Haverá reuniões e tomadas de subsídios junto aos prestadores antes mesmo da submissão da proposta à consulta pública", disse. A Anatel também reiterou o plano de rever o RGQ (Regulamento de Qualidade): "a proposta de reavaliação está em curso na Anatel, a proposta elaborada já foi apresentada à procuradoria especializada, atualmente área técnica está avaliando o parecer jurídico para enviar a proposta de uma consulta pública ao Conselho Diretor. A proposta está balizada em princípios da regulação responsiva, visando a resolução dos problemas e a melhoria da qualidade percebida pelo usuário antes mesmo de qualquer iniciativa sancionatória".
