O presidente do Senado, Eunício Oliveira, voltou a afirmar, nesta terça-feira, 24, que o PLC 79/2016 deve ser redistribuído ao menos para uma comissão temática, como a de Ciência e Tecnologia. "É natural que esse projeto seja submetido a alguma comissão técnica, pelo menos a CCT, e que ele passe pelo plenário do Senado. Esse é o processo normal e natural da transparência que todos nós precisamos dar a essa Casa e ao país", afirmou. Apesar das afirmativas, Eunício Oliveira ainda não deu nenhum despacho em relação ao projeto, tampouco a mesa diretora se manifestou com relação aos recursos da oposição. A tramitação segue parada desde março. Lembrando que em agosto, ao se reunir com representantes do setor de telecom, o presidente do senado havia se comprometido a dar encaminhamento ao projeto tão logo o Supremo se manifestasse.
A alternativa para agilizar a tramitação, como afirmou o presidente do Senado na semana passada, seria a apresentação de requerimento de urgência para ir direto ao plenário. O PLC 79, que altera o marco regulatório das telecomunicações, foi aprovado em 2016 e chegou a ser enviado para sanção presidencial, mas foi objeto de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agora retorna à Casa, por decisão da Corte.
Kassab
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse também nesta terça-feira, 24, que a condução dos trabalhos do PLC 79 está com o Senado. "A condução é do experiente senador Eunício, senadores que se interessam pelo tema saberão dar o tratamento que o PL merece", afirmou.
Segundo Kassab, a participação do MCTIC nesse encaminhamento seria uma intromissão indevida.
