A nova fonte de preocupação para os fundos de pensão é um acordo celebrado em 12 de setembro pelo Opportunity Fund, o Opportunity Equity Partners LP (ou CVC Estrangeiro), o então CVC Opportunity Equity Partners FIA (ou CVC Nacional, agora chamado Investidores Institucionais FIA), o Opportunity Zain, a Futuretel S/A e outras empresas ligadas ao Opportunity. O documento estabelece que em caso de mudança na administração de algum dos fundos de investimento que fazem parte deste acordo (CVC Opportunity Equity Partners FIA, ou CVC Nacional, incluído) os votos destes em companhias signatárias das quais sejam acionistas serão definidos em reuniões prévias pelas demais empresas que participam do acordo. Trocando em miúdos: o Investidores Institucionais, novo nome do CVC Nacional após a destituição do Opportunity enquanto administrador, não terá independência de voto em companhias que assinam o acordo, como o Opportunity Zain, que controla a Brasil Telecom, e a Futuretel, que controla a Telemig e a Amazônia Celular.
Apesar de assinado há mais de um mês, o documento só veio ao conhecimento dos cotistas do antigo CVC Nacional após a publicação nesta semana de sua tradução no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Fontes ligadas aos cotistas ? a maioria deles fundos de pensão, como a Previ, Petros e Funcef ? informaram que seus advogados estão, neste momento, estudando o documento e suas conseqüências práticas.
Direito de preferência
O acordo também garante às empresas signatárias o direito de preferência no processo de venda de participação acionária de e por qualquer uma delas mesmo que, a posteriori, haja mudanças na administração de algum dos fundos de investimento. Ou seja: se os Investidores Institucionais quiserem vender suas participações no Opportunity Zain ou Futuretel, terão que dar preferência às demais empresas que assinam o documento, todas elas geridas ou do pórpio Opportunity.
Além disso, o acordo estabelece as regras para uma ?opção de venda? das participações acionárias do fundo no qual aconteça alguma mudança na gestão. Essa ?opção de venda? tem um prazo de 60 dias para ser exercida após a troca de administração e consiste no seguinte: o fundo tem o direito de vender suas ações nas companhias signatárias para estas mesmas, tomando como base um preço oferecido pelas compradoras que só pode ser alterado para se chegar a um preço final por meio de uma arbitragem em Nova Iorque seguindo as regras da American Arbitration Association.
Vale ressaltar que o acordo de acionistas previa em 13 de setembro a mudança de administrador no fundo CVC Nacional (como de fato ocorreu, no dia 8 de outubro), no CVC Estrangeiro (onde o Opportunity gere recursos do Citibank) e no Opportunity Fund (baseado em Cayman e sob investigação na CVM por supostas fraudes às regras do Anexo IV).
