A flexibilização de algumas regras e procedimentos regulatórios anunciada nesta sexta, 23, pela Anatel, durante o Congresso Latino-americano de Satélites, foi comemorada pelo setor de satélites. Para o presidente do Sindisat, entidade patronal que representa as operadoras do setor, Luiz Otávio Prates, as medidas vêm no sentido de tornar o mercado de satélites mais competitivo e as regras mais isonômicas em relação a outros serviços de telecomunicações.
Para Lincoln Oliveira, diretor geral da StarOne, a simplificação é sempre uma virtude e abre espaço e novas oportunidades.
Jurandir Pitsch, vice-presidente de marketing da SES para a América Latina, lembra que as regras atuais, sobretudo a exigência de licitação para a outorga de posições orbitais brasileiras, cria uma demora no processo e fez com que o País perdesse muitas posições importantes para outros países. Para ele, a mudança de regra não deve trazer nenhuma mudança mais significativa no quadro competitivo, mas tornará o processo de planejamento e tomada de decisões das empresas mais ágil, o que é positivo.
Para Márcio Brasil, diretor comercial da Intelsat, a barreira de entrada da licitação é sempre algo que pesa contra o consumidor. "O que pode diminuir uma barreira é sempre bom. Mais competição é sempre bom. Eu agradeço como cidadão que a Anatel esteja com esse pensamento, e isso deveria ser levado a outras áreas do governo", disse.
Barreira argentina
Para Mauro Wajnberg, diretor geral da Telesat no Brasil, as medidas são extremamente positivas. Ele, contudo, sugere que a Anatel avalie a possibilidade de que o prazo de contagem da licença se dê quando o satélite entrar em órbita ou em operação, pois hoje como existe um período de 3 a 4 anos para ele ser fabricado e lançado, acaba havendo um descasamento entre a licença e a vida útil do satélite. Ele também chama a atenção do governo para que intervenha junto ao governo da Argentina para que aquele país passe a respeitar os acordos de reciprocidade e landing-rights existentes dede 2001 e que estão sendo, segundo ele, sistematicamente ignorados pelo governo argentino.
