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REGULAMENTAÇÃO
Anatel nega pedido do Exército para ampliar uso da faixa de 700 MHz
sexta-feira, 24 de agosto de 2018 , 13h06 | POR REDAÇÃO

(Atualizado em 24/08 às 18:50) O Conselho Diretor da Anatel decidiu negar o pedido do Exército Brasileiro para destinar adicionalmente a sub-faixa de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz para atender uma possível demanda de ampliação de espectro do Sistema Nacional de Comunicações Críticas (SISNACC). Em nota divulgada na noite de quinta-feira, 23, a agência afirma que está atenta à importância do sistema e ressalta que pode destinar outras faixas. No entanto, o órgão regulador destaca que a instituição pode recorrer a técnicas que permitem o tráfego de maior volume de dados sem necessariamente utilizar uma faixa adicional, "tal como a utilização de células de menor raio, aumentando o reuso de frequências". Hoje os órgãos de defesa já utilizam um bloco de 5 MHz na faixa de 700 MHz, onde não houve nenhuma mudança. O que foi negado foi a ampliação desta faixa.

A Anatel reforça que a faixa de 698 MHz a 806 MHz é utilizada atualmente para as redes 4G e está identificada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para utilização de sistemas móveis (IMT) na região 2, na qual o Brasil está inserido. Segundo a agência, entre os anos de 2012 e 2015, verificou-se no Brasil um crescimento de tráfego de dados de aproximadamente 400%, com tendência de alta, além do incremento no número de acessos 4G. "Tal fato demonstra o aumento da necessidade de uso de espectro para IMT, especialmente com o advento das novas tecnologias IMT-2020 (5G)", afirmou o regulador.

O pedido do Exército foi protocolado em dezembro de 2014. O processo, que foi a provado em bloco na reunião do Conselho Diretor desta quinta, 23, foi relatado pelo conselheiro Otávio Rodrigues.

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