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REGULAMENTAÇÃO
Anatel aprova regulamento do processo eletrônico
quinta-feira, 24 de agosto de 2017 , 19h55

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 24, o regulamento do processo eletrônico da agência, que ampliará a funcionalidade o Sistema Eletrônico de Informação (SEI). A partir desse regramento, acaba a tramitação física de documentos, são reduzidos os prazos de consultas ou vistas dos processos e elimina a suspensão de prazos.

Todos os usuários externos da agência precisam se cadastrar, já que todos os atos dos processos ocorrerão digitalmente e poderão peticionar diretamente no sistema. Segundo o relator da matéria, conselheiro Otávio Rodrigues, o uso do processo reduzirá custos para a agência, que enfrenta dificuldades na questão orçamentária.

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