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Internacional
Comissão Europeia quer aplicar regras do broadcast em OTTs
segunda-feira, 24 de agosto de 2015 , 17h42

Como parte das 16 iniciativas da Comissão Europeia para o Mercado Único Digital na região, a revisão das regras de satélite e cabo da União Europeia está em consulta pública, segundo divulgou o bloco econômico nesta segunda, 24. A entidade econômica quer atualizar as regras de direitos autorais na radiodifusão na Europa (datadas de 2002), bem como verificar quais os impactos de uma possível extensão dessas regulamentações para esses serviços prestados como over-the-top (OTT) na Internet, seja em webcasting (em tempo real) ou em simulcasting retransmissão).

"Remover barreiras no Mercado Único Digital vai recompensar a criação e fortalecer os setores criativo e de difusão na Europa, enquanto dá aos consumidores acesso a uma variedade maior de trabalhos, especialmente através das fronteiras", declara a entidade. Isso porque a revisão espera facilitar a negociação de direitos de copyright para transmissão via satélite e retransmissão via cabo, especialmente por entre países.

Por exemplo: para a transmissão via satélite, o uplink será regido pelo princípio de "país de origem" e, com isso, as empresas poderão realizar a transmissão para toda a União Europeia. Para cabo, os direitos precisam ser negociados por meio de uma organização de gerenciamento coletivo de autores, produtores e prestadores.

Com isso, a Comissão Europeia quer saber como a extensão dessas regras para os serviços prestados como OTTs, "notavelmente os serviços de transmissão online" – como os streamings das próprias TVs, por exemplo – impactariam o mercado digital europeu. A consulta pública termina no dia 16 de novembro, mas, em paralelo, a Comissão está conduzindo um estudo para verificar o funcionamento da diretiva, bem como os aspectos legais e econômicos do cenário de broadcast. Os resultados do estudo deverão ser publicados no segundo trimestre de 2016.

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