Em investigação conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou na última sexta-feira, 20, inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook. O MP estabelece como premissa que a identificação de rostos é considerada um "dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico" e afirma haver pesquisas que indicam que a tecnologia atual é capaz de identificar a orientação sexual da pessoa.
Além disso, diz que o reconhecimento possui maior precisão para indivíduos de pele branca, e não aos de pele negra, citando uma pesquisa do Laboratório de Mídia do Instituto de Tecnologia de Massachussets publicada em artigo do New York Times em fevereiro. "Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros", conclui o órgão.
O Facebook foi endereçado porque utiliza técnicas de reconhecimento facial com as justificativas de sugerir marcações em fotos, de "ajudar a proteger" o usuário ao impedir que desconhecidos utilizem sua foto, e de informar pessoas com deficiência visual quem está na foto ou vídeo. A rede social alega que o usuário pode controlar o reconhecimento por meio da configuração de privacidade, mas ativa o recurso por padrão.
O MPFDT declara ainda como considerações que agências de segurança estatais "ao redor do mundo" já utilizam o reconhecimento facial para "identificação e vigilância dos cidadãos". E que, por isso, o International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu uma carta aberta direcionada à Amazon repudiando o uso dessas ferramentas. Nesse documento, assinou o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, o promotor Frederico Meinberg.
Outras aplicações
O inquérito é assinado pelo promotor Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do DF, e apesar de citar a carta aberta do Icrac à Amazon, apenas endereça o Facebook. Vale lembrar, contudo, que o Google conta com recurso semelhante para sugestão de marcação de contatos no aplicativo de armazenamento de imagens Google Fotos. Além disso, a concessionária de metrô de São Paulo, a ViaQuatro, anunciou em abril implantação da tecnologia em portas da Linha 4 para efetuar contagem de usuários e identificar reação às publicidades e informações.
Por sua vez, na semana passada, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) anunciou lançamento de tecnologia de reconhecimento facial com a justificativa de prevenção a fraudes no comércio. Afirma que a captura seria feita nos estabelecimentos comerciais e conectada a um banco de dados da entidade para "leitura detalhada" da informação biométrica, que é anexada ao cadastro da pessoa e arquivada para cruzar dados em busca de "padrões registrados para verificar sua autenticidade". A expectativa do SPC Brasil é de completar 3 milhões de faces cadastradas apenas no primeiro ano de operação.
