Em sessão de audiência pública realizada pelo Cade nesta quinta, 24, o presidente da Telefônica do Brasil, Antônio Valente, deu o tom de como será o posicionamento da empresa na disputa para entrar no setor de TV por assinatura. Vale destacar, contudo, que a Telefônica reconheceu, indiretamente, que há uma vedação legal à entrada das teles no setor de TV a Cabo, por restrições na legislação e também contratuais. Valente destacou em sua apresentação que ?a Lei do Cabo e os contratos de concessão? têm limitações à entrada das teles no setor. A tese de que as teles não podem participar do setor de cabo é justamente a tese da ABTA (associação que representa operadores de cabo), mas não é encampada pela Telemar, por exemplo, que inclusive ainda tenta adquirir a Way TV.
Sem riscos
Mas a linha central da argumentação de Valente aos conselheiros do Cade foi no sentido de tentar demonstrar que a entrada das teles no mercado de TV paga não representa risco nenhum à concorrência. Para ele, a regulação deve atuar no sentido de ampliar a oferta, aumentar a competição e incentivas a inovação. "O mundo inteiro caminha para a flexibilização das regras. Na Europa, houve a unificação de licenças. Nos EUA, desde o Telecommunications Act de 96, teles estão liberadas para entrar no mercado de cabo, e mesmo no México, cujas características conhecemos bem, liberou a entrada das teles no mercado de cabo onde as redes das operadoras estão bidirecionais. Lá, a vedação é por apenas mais dois anos apenas onde as redes de cabo não estão bi-direcionais", exemplificou o presidente da Telefônica.
Mercado de "pacotes"
Uma tese colocada pela Telefônica na audiência é de que existe hoje um mercado de "pacotes", ou seja, um mercado em que o produto oferecido ao assinante é a oferta combinada de dados, voz e vídeo. Para Valente, a Telefônica quer participar desse mercado, mas ainda não pode.
A tele voltou a repetir que não consegue fazer essa oferta combinada por uma limitação da tecnologia de par trançado. Ele disse ainda que depois que entrou no negócio de triple-play, a Net passou a liderar o mercado de banda larga onde a sua rede e a rede da Telefônica se sobrepõem. Como já discutido por este noticiário, a tese é controvertida porque se baseia em um estudo que a própria Telefônica encomendou.
Valente ressaltou em vários momentos de sua apresentação que o mercado de TV a cabo é extremamente limitado e pouco competitivo, e disse que a Telefônica pretende dinamizar a competição no segmento. Ele buscou mostrar aos conselheiros do Cade, ainda, que todo o modelo de telecomunicações, caracterizado pela forte universalização dos serviços de telefonia fixa, pode estar em jogo se as regras não forem flexibilizadas para permitir às teles a entrada no mercado de triple-play. "Hoje sofro competição intensa no pequeno pedaço do mercado que garante a rentabilidade suficiente para viabilizar toda a universalização feita na telefonia".
Valente também acha que o setor de TV paga não ficará suscetível ao poder econômico das teles. "O ambiente institucional brasileiro está bem estruturado para punir eventuais práticas anticompetitivas", disse. Ele também apresentou dados da França e da Espanha, tentando provar que a entrada das teles no mercado de TV paga em nenhum momento colocou em risco a sobrevivência dos operadores de cabo existentes.
O presidente da Telefônica voltou a falar da questão do conteúdo, mas agora com uma abordagem mais ampla. "O Estado deve promover a diversidade de conteúdos e também garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento de serviços de distribuição de conteúdo", disse, concluindo que a entrada das teles estimulará o mercado de programação. "Queremos regras isonômicas", concluiu Valente em sua apresentação.
