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REGULAMENTAÇÃO
MCTIC recomendará PGMU sem 4G à Casa Civil
quarta-feira, 24 de abril de 2019 , 21h30 | POR REDAÇÃO

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá mesmo sugerir à Casa Civil a alteração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período 2016-2020, cujo decreto foi publicado no final do governo passado. O secretário executivo da pasta, Júlio Semeghini confirmou que a sugestão será a retirada as metas de atendimento com redes LTE em localidades desassistidas, conforme foi antecipado por este noticiário.

O secretário executivo do ministério, Júlio Semeghini, em entrevista para o site Convergência Digital nesta quarta-feira, 24, afirmou que o governo pretende evitar disputas judiciais. Ele se refere à Telefônica, que questiona na Justiça a inclusão das metas de 4G, sob o argumento de que as obrigações do PMGU são para a telefonia fixa.

As metas de 4G foram acrescentadas no PGMU pelo MCTIC no governo Temer, como uma opção política do ex-ministro Gilberto Kassab por conta da grande quantidade de localidades contempladas (mais de 1,4 mil). Técnicos da Anatel nunca viram com bons olhos a decisão, justamente pela mistura de metas aplicáveis ao STFC com uma cobertura proporcionada por redes móveis.

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