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Termo de Ajustamento de Conduta
Anatel marca reunião extraordinária do conselho para debater TAC da Telefônica
terça-feira, 24 de abril de 2018 , 23h29

A Anatel realiza nesta quarta, 25, uma reunião extraordinária do seu conselho diretor com apenas um item em pauta: o Termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica. O relator da matéria, que foi sorteada novamente no último dia 19, é Leonardo Euler de Morais, que vem trabalhando para encontrar uma alternativa à viabilização do TAC. A área técnica da agência, conforme noticiou TELETIME na semana passada, é contrária à celebração do acordo.

Ainda não se sabe se o conselheiro Otávio Rodrigues, originalmente designado relator, votará ou não, pois existe uma dúvida sobre a aplicação do regimento da agência à luz do princípio da prejudicialidade, avocado pelo conselheiro para devolver a matéria para redistribuição. A procuradoria da agência foi chamada a se manifestar sobre esta dúvida. De qualquer maneira, a posição de Otávio Rodrigues é conhecida e contrária ao TAC, desde o primeiro momento em que o acordo foi colocado ao conselho. Se houver empate, o voto de Juarez Quadros prevalece.

O que a agência deverá discutir agora é se existe a viabilidade de celebrar o TAC diante das condicionantes colocadas pelo TCU e das condições aceitas pela empresa. Sabe-se que o TAC diminuiu de valor pelo risco de prescrição de parte das multas (R$ 450 milhões) e que a Telefônica pediu para ter excluídas as cidades de Belém e Palmas do acordo de cobertura com rede de fibra E é justamente sobre os compromissos de FTTx que está a a maior polêmica, pois a área técnica entende que a tele não apresentou dados que comprovassem os critérios de cobertura exigidos pelo TCU. A pressa na solução do problema se deve ao fato de que Leonardo Euler estará ausente do país em missão oficial entre o final de abril e o começo de maio, período que coincide com o prazo final dado pelo TCU para que a agência se manifeste (9 de maio). Ainda se espera que a telefônica, de última hora, possa apresentar novas condições ao conselho.

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