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FISCALIZAÇÃO
Anatel realiza 74,4% das ações de fiscalização previstas para 2015
quinta-feira, 24 de março de 2016 , 19h29

A Anatel realizou em 2015 9.333 ações de fiscalização, 74,46% do total previstas para o ano, de 12.534, conforme mostra relatório divulgado nesta semana. A agência priorizou as averiguações em sete temas: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), direitos e garantias gerais dos consumidores, qualidade da banda larga fixa e móvel, telefonia fixa, orelhões nas regiões Norte e Nordeste, Olimpíadas e Paraolimpíadas e outros grandes eventos e Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) na região Norte e áreas indígenas.

Ainda em 2015 foram tratadas 1.840 ações de fiscalizações iniciadas em razão de denúncias. As principais queixas foram uso não autorizado de espectro, prestação de serviço sem autorização, interferências e falta de homologação de equipamentos. Segundo a agência, ao todo foram solucionados seis casos de interferências no ano passado, quatro referentes a interferências em satélites, inclusive um caso de incidência em sistema de suporte de tráfego aéreo, impactando duas regiões do País. Os dois outros casos foram de interferência em estações terrenas de recepção de satélite, que impactaram os serviços de TV na região Nordeste.

Os fiscais da Anatel dedicaram mais de 43,8 mil horas em 168 de ações de fiscalizações dos direitos e garantias gerais dos consumidores, sendo que 30 delas continuam neste ano de 2016. Outras 3.222 ações fiscalizatórias foram voltadas para o recolhimento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

Quanto aos Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) instaurados a partir de 2015, a Anatel conseguiu instruir 1.277 até o final do ano, sendo que 1.125 processos foram concluídos em 1ª instância no prazo previsto de 90 dias. Quanto ao passivo de Pados, a Superintendência de Fiscalização conseguiu concluir a instrução de mais 780.

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