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Tributação
Juca Ferreira: "o governo tem posição sobre a ação das teles"
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 , 18h10

"O governo tem posição. Eu represento a posição do governo", disse o ministro da Cultura, Juca Ferreira, nesta quarta, 24. Foi uma resposta clara à afirmação do ministro das Comunicações, André Figueiredo, dada a este noticiário na terça-feira. Figueiredo afirmou que governo ainda não fechou posição sobre ação das teles contra a Condecine. Juca Ferreira falou em um encontro do setor audiovisual organizado pelo MinC para debater a liminar obtida pelas teles suspendendo o pagamento da Condecine.

Ministro Juca ferreira (Cultura) fala em evento em defesa do audiovisual e São Paulo

Ministro Juca ferreira (Cultura) fala em evento em defesa do audiovisual e São Paulo

Manoel Rangel, presidente da Ancine, complementou a afirmação de Ferreira destacando que quem representa o Governo Federal na disputa judicial é a Procuradoria Geral Federal e que o procurador geral federal, Renato Rodrigues Vieira, se envolveu pessoalmente na ação. "Ele só atua nas matérias que a presidência da República entende como sendo de alta relevância", disse Rangel. A Ancine, explica o presidente da agência de regulação e fomento, atua institucionalmente, bem como subsidiando a PGR com aspectos técnicos.

Procurador Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, se envolveu pessoalmente no processo

Procurador Geral Federal, Renato Rodrigues Vieira, se envolveu pessoalmente no processo

O ministro Juca Ferreira não quis adiantar qual será a estratégia jurídica do Governo Federal, alegando que "a surpresa é parte importante da disputa". Ele se comprometeu a buscar o SindiTelebrasil e as teles diretamente para um diálogo mais próximo, "paralelamente ao enfrentamento jurídico".

O ministro também minimizou a chance de haver um acordo em relação ao reajuste da contribuição. Segundo ele, a revogação teria que passar pelo Congresso, uma vez que o aumento foi definido em lei. Os reajustes da Condecine foram definidos por MPs (medidas provisórias) convertidas em lei, que no mesmo bojo reajustaram também outros tributos relativos a mercados regulados.

"A CPMF, que está causando tanto debate, vai gerar R$ 10 bilhões. A Condecine sozinha gera R$ 1 bilhão. Acham que o governo vai abrir mão desta contribuição e desta política que vem sendo desenvolvida desde 2003?", finalizou o ministro.

Rangel lembra que durante todo o processo não houve manifestação das teles, o que implicaria uma aceitação tácita do aumento, daí a surpresa coma  judicialização do tema.

No próximo dia 22 de março o Conselho Superior de Cinema terá uma reunião para se posicionar também sobre a questão, disse o ministro.

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