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Setores divergem em relação à necessidade da regulação do VoD no país
quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 , 00h21 | POR MARIANA TOLEDO, DA TELA VIVA

O primeiro dia do seminário "Panorama do VOD no Brasil" terminou com um debate sobre a real necessidade da regulação do VoD no país – bem como a urgência da mesma. Oscar Simões, da ABTA (representante das empresas de TV paga); Ildeu Borges, do SindiTelebrasil (representante das teles); Paulo Schmidt, do SIAESP; e Alexandre Machado, da Abragames, foram  os convidados da mesa.

As opiniões divergem: enquanto os representantes do setor de TV paga e das teles têm receio de uma regulação sendo feita no presente momento, Paulo e Alexandre listam os benefícios de defini-la o quanto antes. Confira os prós e contras apresentados pelos executivos durante o seminário.

Prós

Paulo Schimidt afirmou que a regulação interessa à sociedade, no sentido de não se deixar todo o conteúdo produzido nacionalmente nas mãos apenas de players internacionais, sem que tenhamos qualquer tipo de controle sobre ele. "O brasileiro quer se ver nessas plataformas e fortalecer, assim, sua identidade cultural", complementou Alexandre Machado.

A dupla ainda ressaltou o fato de estarmos extremamente atrasados em relação a outros países, que já possuem suas próprias regulações ou, no mínimo, já estão com seus debates em torno do tema em estágios mais avançados. "O que a gente pede é uma regulação mínima, onde haveria um percentual de investimento sobre a receita, de 5%, por exemplo, com uma parcela aplicada em produção e/ou licenciamento e outra ao Fundo Setorial. Incluiríamos também a questão da proeminência, que também se mostra necessária", sugeriu Schimidt. "A regulação ajudaria com que mais players enxergassem o Brasil e facilitaria a viagem dos nossos conteúdos para fora", acrescentou.

De acordo com Alexandre, o momento da regulação é justamente agora que o mercado está em crescimento: "Não dá para esperar que ele fique gigante para regulamentar. É como esperar uma criança crescer para educá-la", comparou.  O executivo explicou que o objetivo é fazer com que o mercado de VoD cresça de forma equilibrada, assim como aconteceu com a TV por assinatura.

Por fim, Machado ainda frisou que é preciso olhar para o vídeo-sob-demanda como um novo hábito dos brasileiros. "O VoD é real e a migração da televisão linear para ele está acontecendo, especialmente entre a nova geração", afirmou, concluindo que esse crescente hábito é um grande motivo para defender sua regulação.

Contras

Oscar Simões enfatizou que não é totalmente contrário a regulação do VOD no Brasil, mas sim contra fazê-la às pressas: "Precisamos identificar qual o interesse do mercado em relação à regulação antes de tudo.".

Para o executivo da ABTA, esse é um momento de transformação do mercado de VOD que, apesar de estar em crescimento, ainda é muito recente. "O receio é que a regulação atrapalhe seu desenvolvimento", explicou. Ildeu Borges concordou com Simões, afirmando que "não é o momento de regular pois estamos tratando de um mercado diferente, que ainda não conhecemos direito.".

Oscar ainda comparou uma possível arrecadação financeira com o VoD indo pelos mesmos caminhos da Condecine que, de acordo com ele, "cresceu muito nos últimos anos e, mesmo assim, não vemos os recursos sendo totalmente utilizados – precisamos concluir esse ciclo primeiro, por exemplo".

Ele ainda defendeu que cada país tem um mercado audiovisual diferente e que, por isso, é errado justificar uma necessidade de regulação de VoD no Brasil com base nas regulações já estabelecidas em outros países. "No Brasil já existe tanta lei que alguns mercados mal conseguem operar por conta de tanta burocracia. O caminho que a ANCINE tem feito, em relação a tentar desburocratizar um pouco os processos, é perfeito. Não tem porque impor regras, limitar tudo e acrescentar um monte de detalhes. A burocracia legislativa certamente brecaria o crescimento do mercado", ponderou.

Para finalizar, Ildeu levantou a questão da pirataria, dizendo que ela tende a aumentar na medida da perda de atratividade das ofertas legais, e da renda da população brasileira, que é baixa e, por isso, a criação de novos tributos e contribuições sobre essas ofertas poderia diminuir a adoção desses serviços por muitos usuários.

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