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Regulamentação
Anatel discute regulamentos de competição e enfatiza necessidade de regulação assimétrica
terça-feira, 24 de janeiro de 2017 , 19h04

A Anatel realizou nesta terça, 24, audiência pública para discutir as consultas dos novos Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), Regulamento de Interconexão e Homologação de Oferta de Referência de Produtos ao Atacado (Horpa). A primeira notícia é que as consultas, pelo menos no caso do regulamento de Interconexão e do PGMC, foi adiada para o dia 22 de março, e possivelmente a agência deverá fazer um workshop sobre esses regulamentos para explicá-los mais em detalhes. Durante a apresentação, o superintendente de competição, Abraão Balbino e Silva, reiterou que os regulamentos trazem uma nova abordagem regulatória da agência, que trata de maneira assimétrica os agentes em função do poder de mercado significativo, da categoria dos municípios e da infraestrutura. "A relação entre um pequeno e um grande provedor em Brasília não é a mesma do Nordeste, por exemplo. Não podemos olhar o setor de maneira uniforme. É preciso analisar o país de forma mais setorizadas e o PGMC vai pautar os demais mecanismos". A explicação é em linha com o que a Anatel está buscando com o novo planejamento estratégico, conforme entrevista do conselheiro Igor de Freitas a este noticiário.

Em sua apresentação na audiência pública (disponível aqui), Balbino explicitou os mercados relevantes que a Anatel está considerando, como está a classificação dos players em relação à situação de Poder de Mercado Significativo em cada cluster de municípios e as inovações, como a regulação do mercado de transporte de alta capacidade (links), a revisão do conceito de Provedor de Pequeno Porte (PPP) e roaming.

Pequenos

A Anatel, originalmente, havia pensado em indicar uma mudança na forma como os pequenos operadores são tratados. Qualquer empresa que não fosse considerada PMS em algum mercado seria, para efeitos regulatórios, um provedor de pequeno porte. Isso significa que muitas das obrigações não se aplicariam a essas empresas, como hoje acontece com empresas com menos de 50 mil clientes. Balbino disse que o conselho diretor optou por discutir mais a fundo essa questão com os interessados e é possível que o conceito de PPP se amplie ainda mais. A Anatel tende a considerar um provedor de pequeno porte mesmo aquele que tenha Poder de Mercado Significativo em mercados muito específicos. É o caso da Copel, por exemplo, que tem presença econômica relevante em um número limitado de municípios. "Esse debate está sendo feito ainda com os diferentes agentes e mais adiante poderemos dizer como vai ficar, mas a ideia é ampliar o enquadramento de PPP para a maior quantidade de empresas", disse o superintendente.

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