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Conselheiro Emmanoel Campelo não vê conflito em caso da Oi e quer reforçar arbitragem na Anatel
quinta-feira, 23 de novembro de 2017 , 16h58

O novo conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo Pereira, participou da solenidade de posse na sede da Anatel nesta quinta, 23. Ele já estava empossado formalmente desde a semana passada, mas falou publicamente pela primeira vez como membro do colegiado da agência. Em conversa com jornalistas, Campelo disse não ver nenhum conflito de interesse pelo fato de ter sido indicado, ao longo do processo de recuperação judicial da Oi, como mediador no processo. Segundo ele, a indicação foi feita pelo juízo da recuperação judicial, e não pela empresa nem pela agência. "Poderia haver conflito se estivesse em discussão os Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi, em que atuei diretamente, mas como o processo já foi julgado pela Anatel, antes da minha chegada, não vejo nenhum conflito possível". Para ele, a saída da Oi deveria vir do mercado, com investimentos, a despeito do grande volume de créditos públicos.

Ele disse ainda que vê como prioridade para a Anatel a promoção da universalização da banda larga e o ajuste do modelo regulatório para permitir que esse objetivo seja alcançado. "Estamos muito distantes do marco legal da LGT quando priorizou a telefonia fixa, por isso que é tão importante a atualização do marco legal e a priorização da banda larga", disse. Para Campelo, é preciso rever o papel da Anatel como priorizadora de sanções e discutir a regulamentação de TACs.

A experiência profissional e acadêmica de Campelo é na área de arbitragem e resolução de conflitos. Ele foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e é professor de direito atuando nestas áreas. Segundo ele, a experiência pode ser bem aproveitada pela agência na construção de soluções negociadas, mas ele enfatizou que é importante que os servidores da Anatel passem por uma capacitação nessa área. "No CNJ, vimos uma diferença significativa nos resultados antes e depois da capacitação (em arbitragem)".

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