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TAC
Abrint pede à Anatel para participar do processo do TAC da Telefônica
quinta-feira, 23 de novembro de 2017 , 15h48 | POR REDAÇÃO, COM ASSESSORIA DE IMPRENSA

A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) solicitou à Anatel a participação, como terceira interessada, nos autos do processo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Telefônica. "O objetivo de zelar pelos interesses de seus associados – provedores regionais espalhados por todo o território nacional, responsáveis pelo crescimento da banda larga fixa no país -, a associação deseja participar ativamente do processo", afirma o presidente da entidade Basílio Perez.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que vai analisar o pedido, que já foi feito por outras empresas. Segundo ele. Uma delas, inclusive, pediu para atuar como terceira interessada, no Tribunal de Contas da União (TCU) nesse processo e foi recusado. No caso, foi a Tim.

Para a Abrint, como terceira interessada a entidade será notificada para se manifestar diante de qualquer decisão no caso. " Como parte interessada do processo, teremos melhores condições de atuar em prol de nossos associados e dos interesses do público em geral", ressalta Perez.

Na semana passada, a associação divulgou nota reivindicando transparência da agência em relação ao cumprimento de determinações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União em relação ao TAC. "Após mais de 45 dias do ato do TCU, não houve ainda qualquer posicionamento por parte da Anatel diante da necessidade de ajustes no processo que envolve a Telefônica. É fundamental que possamos apurar e debater os critérios de escolha das localidades beneficiadas e das tecnologias empregadas", comenta Basílio Perez.

Para Perez, toda a sociedade deve ter acesso aos detalhes da ação. "Há diversas indagações no ar, por exemplo: será que a escolha dos municípios não deveria priorizar aqueles que mais carecem de infraestrutura ao invés daqueles de maior população? A tecnologia FTTH – fiber to the home –, possivelmente de custo mais caro ao usuário final, seria mesmo a mais indicada para expandir a banda larga? E o que dizer sobre o ambiente competitivo nas regiões, haverá beneficiamento da empresa que está contando com benefícios públicos?", acrescentou.

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