As concessionárias de telefonia fixa (incumbents) terão uma limitação para disputar as licenças de 3,5 GHz e 10,5 GHz, já que o edital definitivo deverá manter a proibição de que estas empresas disputem esta faixa em suas áreas de atuação. Mas segundo Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, essa limitação não se aplica para áreas onde estas empresas não são concessionárias. Nesses casos, diz Jarbas Valente, é preciso que a empresa tenha alguma licença de SLE, SRTT ou SCM nestas áreas. Como SLE e SRTT não são mais outorgas expedidas pela agência, as teles precisarão correr para conseguir licenças de SCM de âmbito nacional, caso queiram disputar as novas faixas. Só que isso pode ser mais complicado do que parece, pois o regulamento de serviços multimídia está sendo contestado judicialmente. Jarbas Valente expôs o planejamento da Anatel para as novas licitações de 3,5 GHz e 10,5 GHz no seminário "O acesso como arma da competição", organizado pela Converge Eventos e realizado nesta sexta, dia 23, em São Paulo.
