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Internacional
Colômbia propõe órgão regulador convergente para telecom, TICs, TV e rádio
segunda-feira, 23 de outubro de 2017 , 20h26

O governo da Colômbia prepara a criação de um órgão regulador convergente para cuidar de todos os serviços de telecomunicações, TICs, TV e rádio. A proposta foi apresentada na semana passada ao congresso colombiano por meio de um projeto de lei do Ministério de Tecnologías de Información y Comunicación (MinTIC) para a criação do novo órgão, a Comisión de Comunicaciones, seria resultado da transformação da Comisión de Regulación de Comunicaciones (CRC, atualmente a autarquia que regula redes) e dissolução da Autoridad Nacional de Televisión (ANTV, que cuida do setor de TV) em um prazo de seis meses. Com isso, espera que se possa responder às "dinâmicas atuais do setor e se facilite o relacionamento entre os agentes, assim como entre os usuários e o Estado".

A Comissão ficaria encarregada da regulação de infraestrutura; outorgas e concessões de rádio e TV; e de conteúdos. A gestão do espectro continua com a Agencia Nacional de Espectro (ANE), enquanto a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC) continua regulando ex-post aspectos de concorrência. "O projeto contempla que o organismo regulador convergente tenha personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial, orçamento e técnica, e que ele faça parte do setor de TIC sem estar anexo ou vinculado à pasta (do MinTIC)", diz o comunicado.

A Comisión de Comunicaciones seria composta por cinco conselheiros com mandato de seis anos, que não coincidem com a presidência e sem a possibilidade de reeleição. Dois desses comissionados serão nomeados pelo Presidente da República da Colômbia, enquanto outros três serão selecionados por universidades e representação da sociedade civil. No período de transição, contudo, os atuais funcionários da CRC e da ANTV continuarão seus cargos na nova entidade até o fim de seus respectivos mandatos.

Em comunicado, o MinTIC afirma que contou com acompanhamento da Unesco no processo de ajuste institucional e que cumpriu com padrões internacionais com garantia e respeito aos direitos fundamentais, "em especial o da liberdade de expressão". O projeto de lei deverá ser objeto de quatro audiências públicas no Senado e na Câmara de Deputados colombiana. Caso aprovado, deverá seguir à sanção presidencial. O teor do projeto de lei (em espanhol) pode ser consultado aqui.

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Vilson Vieira Junior disse:

    Um avanço como esse no Brasil logo seria rotulado de "censura" por entidades representativas dos conglomerados de mídia e telecom. Falar ou mesmo pensar nisso já seria motivo de manchetes apocalípticas nos jornalões, capas sensacionalistas nas revistas semanais e até de plantões ao vivo desesperados das emissoras de TV.

    Afinal de contas, é preciso manter o status quo e o poder hegemônico desses grupos econômicos que mandam nas comunicações do país. Parabéns à Colômbia e meus pêsames, Brasil!

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