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REGULAMENTAÇÃO
Anatel mantém multa de R$ 30 milhões à A. Telecom
quinta-feira, 23 de agosto de 2018 , 20h38

O Conselho Diretor da Anatel manteve nesta quinta-feira, 23, por unanimidade, sanção à A. Telecom S. A., uma subsidiária da Telefônica, por prática de clandestina de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A multa estipulada é no valor de R$ 30 milhões.

A fiscalização da agência constatou que a subsidiária da Telefônica prestava o serviço para empresas da capital paulista por meio de uma licença de Serviço Limitado Especializado (SLE), posteriormente adaptada para Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Em sua defesa, sustentada oralmente durante reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, a empresa argumentou que o órgão regulador teria sido informado sobre a forma de prestação do serviço e também chancelado o modelo de negócio proposto.

O relator do processo, conselheiro Leonardo Euler de Morais, rebateu e afirmou que o modelo apresentado tinha muitas diferenças em relação ao que foi encontrado na prática pela fiscalização. "O que os fiscais da Anatel encontraram foi as centrais de comutação da empresa atendendo usuários fora das edificações as quais deveria ser restritas." Morais acrescentou que a fiscalização também constatou que até a cobrança dos usuário tinha itens típicos de prestação do STFC, "o que constata que não se tratava de um modelo de negócios restrito à edificação", reforçou.

 

 

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Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
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