A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai realizar audiência pública sobre a proibição de instituir franquia de dados pelas prestadoras do serviço de banda larga fixa. A proposta, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), foi aprovada nesta quarta-feira, 23, por unanimidade.
O fim da franquia de dados está proposta no projeto de lei 7182/2017, que já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor. A proposição é proveniente do Senado, onde foi aprovada por unanimidade.
Na CCT da Câmara, a proposta aguarda a designação do relator. A realização de mais uma audiência pública abrirá o debate sobre a matéria, que é contestada pelas teles e pequenos provedores, enquanto as entidades sociais defendem sua aprovação.
Serão convidados para a audiência representantes da Anatel, Intervozes, Idec, SindiTelebrasil e Abrint, entidade de pequenos provedores. A data ainda não foi marcada.
