Conselho Diretor solicita alteração no regulamento

O Conselho Diretor da Anatel está encaminhando à Casa Civil, por meio do Ministério das Comunicações, uma proposta de alteração no regulamento da agência, determinando que as assessorias da presidência sejam criadas pelo Regimento Interno da Anatel. Da mesma forma como em passado recente, o regulamento foi modificado para permitir a alteração no número e nos objetivos das superintendências. A decisão foi tomada na reunião da semana passada do conselho e visa abrir caminho para a nomeação dos novos superintendentes. A mudança aprovada ainda não foi formalmente encaminhada à Casa Civil.

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