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Painel Telebrasil 2018
Agenda digital: empresas pedem colaboração
quarta-feira, 23 de maio de 2018 , 17h38

O presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, destacou a importância do esforço colaborativo entre diversos entes do empresariado e do governo na discussão de uma agenda digital nacional. Ele explicou durante debate no Painel Telebrasil 2018 nesta quarta, 23, que dentro da entidade há participação de três grandes operadoras, e que lá a discussão "está se dando em ambiente de diálogo e propositura conjunta". Para ele, a transformação digital da economia e da sociedade é um universo mais amplo, com cadeias produtivas e indústria envolvidas. "É com união que a gente vai construir nossa agenda estratégica."

A associação lançou na terça-feira, 22, um manifesto em conjunto com a Abes Software, a Assespro, a Fenainfo e a TI Rio com perspectivas e propostas para futuros governantes e parlamentares, com foco em quatro pilares: transformação digital e quarta revolução industrial, sociedade digital, governo digital e economia digital. O documento pode ser lido clicando aqui (em PDF).

"Tem a parte de telecom e infraestrutura, mas vai além, fala em inserção em cadeias produtivas, papel de governo digital e áreas nas quais temos sido atrapalhados pelo governo, como a tributária", declara Gallindo. Ele cita ainda entraves que precisam de intermediação do Supremo Tribunal Federal, como o que chama de "briga fratricida" entre estados e prefeituras pela cobrança de tributos sobre software.

Visão de operadoras

Na visão da VP de assuntos corporativos da Telefônica, Camilla Tapias, os TACs e os projetos de lei como o PLC 79 são o "dinheiro velho necessário" para permitir investimentos em áreas menos rentáveis. "É um dinheiro que seria das multas, [do saldo] da troca de bens reversíveis, dinheiro do Fust. É necessário para levar serviços ao Brasil continental, e essa é a parte difícil, que a gente precisa dessas medidas grandiosas, que dependem de vontade política", define.

O diretor executivo de estratégia e gestão operacional da Claro Brasil, Rodrigo Marques, afirma haver um impacto grande na redução de custos e ganho de produtividade com a transformação digital e considera como fatores importantes, e que isso pode ajudar a levar a digitalização ao consumidor. Porém, há barreiras. "A gente tenta criar serviço novo pelo app, mas tem de ter call center. Hoje a legislação não permite que façamos isso." Ele diz que a tecnologia existe, mas as obrigações acabam engessando o setor. "A legislação não acompanha, ela nos obriga a fazer coisas do passado, está no mundo analógico", analisa. O presidente da Ancine, Christian de Castro, que também participou do debate, concorda com o peso desse legado regulatório. "O marco regulatório na Agência Nacional de Cinema, até pelo próprio nome, já é datado", reconhece.

Transversalidade e espectro

Para ajudar na transformação, é necessário mostrar o que se pode ganhar em produtividade para ajudar a convencer o governo com uma pauta tão complexa, sugere o conselheiro da Anatel Leonardo Euler de Morais. "Mostrar relação de causalidade é fundamental", reforça. Outro ponto é promover a transversalidade da pauta, deixando o setor menos autocentrado. E afirma que, pela importância do agronegócio no País, representando 22% do PIB, é onde o setor deveria se orquestrar.

Euler de Morais reforçou ainda que a agenda legislativa poderia ser mais ágil, destravando questões caras ao setor como o PLC 79 ou a Lei do Fust, que libera recursos do uso do fundo. Da parte da agência, destacou os estudos no comitê de espectro e órbita com testes de convivência do IMT na faixa de 3,5 GHz, onde há 200 MHz disponíveis, com serviços satelitais (TVROs), evitando interferências. A intenção do conselheiro é de tentar uma licitação ainda em 2019 com essa faixa e mais 100 MHz na banda de 2,3 GHz. Também citou o mecanismo dos termos de ajustamento de conduta (TACs), que têm potencial para mudar a política sancionatória da agência.

 

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