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Painel Telebrasil 2018
Política pública do MCTIC fica pronta nesta semana, mas resultado só no próximo governo
quarta-feira, 23 de maio de 2018 , 11h25

[Atualizada às 14h] A nova política pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ficará pronta nos próximos dias, de acordo com o secretário de telecomunicações da pasta, André Borges, que garante que "depois de várias tratativas com o ministério" o texto do Plano Nacional de Conectividade sairá até esta sexta-feira, 25, sendo encaminhado em seguida à Casa Civil. "Acredito que, como a matéria é muito da competência do ministério, o procedimento na Casa Civil vai ser rápido e a gente deve ter essa política pronta rapidamente", declarou ele durante painel de abertura nesta quarta, 23, no Painel Telebrasil 2018.

O secretário estima que o impacto poderá ser imediato, mas o planejamento da expansão da banda larga "fica para o próximo governo, com certeza". Ele cita o trabalho feito em conjunto com a equipe técnica da Anatel para identificar as necessidades de investimentos, refletidas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), apresentado pelo conselheiro Aníbal Diniz.

A política pública seria custeada com uso do Fust, mas também não há previsão de curto prazo para a aprovação da modificação na legislação que trata do fundo de universalização, ficando mais uma vez para a próxima presidência. "Entendo que é muito difícil, se não impossível, aprovar alguma coisa nesse final de governo", declara. "Mas é muito possível encaminhamento muito rico dele, com uma proposta coerente, coordenada e convergente", espera.

PGMU e recursos

Borges menciona ainda o andamento do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) no MCTIC. Após o trabalho da Anatel, o assunto está na pasta desde meados do ano passado para a definição de "metas alternativas". Apesar de dizer que a área está concluindo uma proposta, o secretário reconhece haver dificuldades. Mas justifica a necessidade: "A proposta de redução de metas veio da Anatel, ela preparou esse trabalho na eminência da revisão da LGT, da promulgação da Lei com o PLC 79. Como isso não aconteceu, e existe a possibilidade de concessionárias não adaptarem [para autorização], achamos importante ter metas alternativas, um mecanismo de tratamento total das economias". Com base nisso, o PGMU terá uma etapa com a utilização de saldos. De qualquer forma, esse cronograma dependerá também da definição dessas metas alternativas.

Já o projeto do regime especial de data centers também está "pronto, mas tem que ser costurado com a Fazenda, pois implica em desoneração fiscal". Borges ressalta que é necessário esse entendimento para não causar embate interministerial. "Quando se pede deseoneração, tem de se fazer estudo econômico e ver impactos", explica. Segundo Borges, haveria impacto tanto no Capex quanto no Opex, mas haveria "perda na veia" na arrecadação. "Desonerar receita futura é uma discussão mais fácil", diz.

André Borges lembra ainda que, mesmo que novos leilões de espectro não tenham viés arrecadatório, as obrigações para aquisições das outorgas são onerosas. Por isso, entende que seja necessário reduzir o valor das licenças.

Gesac

Com o impedimento da exploração da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) no acordo com a Viasat, Borges explica que não está conseguindo executar o programa Internet para Todos – e o Gesac. "Outra parte é a da iniciativa privada, e não dependeria exclusivamente da Telebras, embora ele possa fazê-lo na ausência de terceiros", declarou. "O que foi feito é criar arcabouço para reduzir ao máximo a carga tributária produzindo incentivos para expandir interesse no mercado de baixa renda", disse.

Segundo o secretário, a implantação do Gesac pela inciativa privada é uma "questão de divulgação". Ele afirma que foram realizadas reuniões com entidades de classe e operadoras, que "ainda estão entendendo". Ele afirma que a Telebras atua como um "head" para promover política pública.

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