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PAINEL TELEBRASIL 2018
Para Claro, licitação de faixas de frequência só a partir de 2020
quarta-feira, 23 de maio de 2018 , 22h10

O diretor-executivo de assuntos regulatórios da Claro, Oscar Petersen, afirmou que a realização de um leilão de faixas de frequência neste ano de 2018 é uma medida precipitada, uma vez que ainda há pendências nas faixas licitadas em 2014. Em sua apresentação no Painel Telebrasil 2018, nesta quarta-feira, 20, ele argumentou que neste momento os orçamentos das operadoras para investimento estão limitados. Além disso, afirmou que a faixa dos 700 MHz só será totalmente entregue no fim de 2019.

Em relação à possibilidade de um novo processo para licitar a faixa de 3,5 GHz, Petersen destacou que a frequência deve ser usada para a 5G e que o certame não deve acontecer antes de 2020. "A faixa é importante e deve ser preservada para 5G. Existe interferência com as antenas parabólicas, algo que não é simples de resolver", declara. A posição é contrária ao que o presidente da TIM, Stefano De Angelis, declarou no evento. A razão apontada para a Claro para a não utilização da faixa de 3,5 GHz agora é interferência na recepção dos sinais de banda C do satélite. A StarOne (pertencente ao grupo) é a principal provedora de serviços de satélite para emissoras de TV que utilizam a banda C para fazer a distribuição nacional dos sinais. Segundo Petersen, a solução para o problema de interferências não é trivial.

Petersen também explicou que há a expectativa de liberação da faixa de 700 MHz em 582 municípios ainda em 2018 e outras 1,2 mil cidades até o final do próximo ano. "Vamos começar a amortizar os investimentos da aquisição de licenças de forma plena somente após a entrega total da faixa", afirmou.

IoT

No que se refere à Internet das Coisas (IoT), o diretor destacou que é fundamental se estabelecer desoneração fiscal para o serviço e a definição sobre roaming permanente. "Seria uma loucura permitir que uma empresa estrangeira embarcasse chips e os ativassem na rede aqui, com quem tem acordo, e, assim, passassem a atuar no País, sem pagar imposto." Outro aspecto relevante apontado por Oscar Petersen é o licenciamento de Estações Radiobase (ERBs) nos municípios. Ele lembrou que em 5G haverá necessidade de ampliação  das estações para garantir uma boa cobertura.

Tributação

Ao apontar as dificuldades de investimento no setor de telecomunicações, Oscar Petersen mostrou a disparidade na tributação estadual. "Há Estados menos ricos em que a alíquota do ICMS chega a mais de 45%. E justamente são as regiões mais carentes, onde quase 90% da população utiliza o serviço pré-pago. Ou seja, é justamente onde há maior demanda por inserção no serviço digital."

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